O Judiciário

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Escolher uma resposta.

a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes.

b. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

c. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.

d. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.

e. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer.

Question 2

Notas: 1

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolher uma resposta.

a. Uma garantia da Magistratura.

b. Um dever dos Magistrados.

c. Uma faculdade dos Juízes.

d. Uma vedação aos Juízes.

e. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.

Question 3

Notas: 1

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolher uma resposta.

a. Da isonomia processual.

b. Da ampla defesa.

c. Da vedação à prova ilícita.

d. Da motivação.

e. Do contraditório.

Question 4

Notas: 1

Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

Escolher uma resposta.

a. Do contraditório.

b. Da ampla defesa.

c. Do juiz natural.

d. Da publicidade.

e. Do devido processo legal.

Question 5

Notas: 1

A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta:

I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por motivo de interesse público em decisão por maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CF, Art. 95, II c/c 93, VIII).

II

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