O Serviço Social Frente à Previdência Social Em Prol Da Cidadania

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Política de Seguridade Social

O Serviço Social frente à Previdência Social em prol da cidadania

Introdução

A ATPS tem como finalidade a análise e compreensão do regime jurídico, e contribuições de financiamentos da Seguridade Social. Ressaltamos a que Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão que contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195.

Trabalho de grande importância para nosso conhecimento na área da Previdência Social e ações a serem realizadas.

Tributos

Tributos é uma norma jurídica imposta às pessoas, uma obrigação, tanto à pessoa jurídica quanto a física, a pagar determinada quantia de dinheiro, para a arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser impostos de renda, IPTU e etc. Contribuições especiais (ou Para fiscais) é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde) de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categoria de pessoas, servindo-se de benefícios econômicos ou assistenciais.

Constituição da Republica (Seguridade social) segundo é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. A seguridade social é composta de três grandes sistemas de proteção social: Saúde, assistência social e Previdência social.

Forma de financiamento da seguridade social divide-se em:

SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO: Não exige uma contribuição direta do beneficiário. Os recursos são adquiridos da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Nele se enquadra políticas de saúde publica que deve garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde publica. As políticas de assistência social destinam-se a amparar gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas.

SISTEMAS CONTRIBUTIVOS: Que é aquele que o segurado contribui diretamente almejando um beneficio no futuro. A previdência social se enquadra neste sistema que tem filiação obrigatória da qual concedera benefícios usando a cobertura dos riscos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maturidade e a família.

Princípios da Seguridade Social

Toda sociedade, contribui para seguridade social, mesmo que não venha a utilizar de todos os serviços, pois tudo que consumimos e todo serviço que é disponibilizado a população vem inserido no valor final as contribuições sociais para a seguridade social, ou seja, por tudo que adquirimos pagamos impostos. Porem, os benefícios serão distribuídos de acordo com a necessidade pessoal e a precisão legal.

Princípio da Universalidade da cobertura do atendimento: Consiste em conseguir o maior numero possível de acesso aos benefícios, a proteger a população de todos os riscos sociais previsíveis e possíveis.

Princípio da equidade na forma de participação no custeio: Cada um contribuirá para a seguridade social no valor que pode.

Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados: Contempla a participação de todos os seguimentos representativos da sociedade na administração dos recursos, inclusive os aposentados.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: objetivando igualar os direitos dos trabalhadores sendo rurais ou urbanos.

Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: tem a finalidade orientar a ampla distribuição de benefícios sociais ao maior numero de necessitados. Só deve ter direito ao beneficio os que forem identificados com carências sociais.

Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios: objetiva preservar o valor de compra dos benefícios financeiros concedidos pela seguridade social.

Princípio da Diversidade da base de financiamento: Se da através de contribuições dos trabalhadores das empresas e dos orçamentos estatais.

Materialização dos Objetivos e Princípios a Legislação Infraconstitucional

Proteção a Velhice: É alcançada através da concessão de alguns benefícios de natureza previdenciária e assistencial. Temos a aposentadoria por idade: Homens 65 anos e mulheres 60 anos de idade, temos também o beneficio de vida continuada e no âmbito da saúde publica a proteção do idoso se da através de programas de vacinação e campanhas de prevenção de doenças, além de prioridade de atendimento na rede SUS.

Doença e Invalidez: O direito previdenciário contempla os segurados doentes e inválidos. O segurado doente recebe o beneficio do auxilio doença que será pago enquanto ele não estiver em condição de retornar ao trabalho. E em caso de invalidez do qual não se tenha capacidade de dar o sustento próprio da família será beneficiado com a aposentadoria por invalidez.

Proteção a Família: Dá – se proteção aos membros de uma família das seguintes formas: proteção à maternidade é alcançada através da concessão do salário – maternidade a gestante segurada da previdência social. Na área da saúde, temos os programas de assistência à parturiente para mulheres grávidas. Temos também o salário família, a pensão por morte garantida aos dependentes do segurado de baixa renda, proteção ao deficiente carente, com o pagamento do beneficio de renda continuada e etc.

Saúde Pública: A saúde é de direito universal, independente de contribuição toda pessoa em território nacional, caso necessite será atendida gratuitamente pelo SUS.

...