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A semelhança das Declarações da Revolução Francesa e Americana

As famosas declarações da Virgínia, de 1776, e da França, de 1789, foram os primeiros documentos que se editaram e se afirmaram como garantias de direitos do homem. Ambas asseguravam os direitos e liberdades clássicos, do indivíduo contra o despotismo (governo concentrado apenas em um governante) do Estado e abrange a dignidade individual da pessoa, a liberdade, a segurança pessoal, o bem-estar, a liberdade de expressão, de consciência e de crença, a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de reunir-se e de formar associações, a garantia da propriedade privada, e o direito de intervir na administração do Estado através do sufrágio e da ocupação de cargos públicos e políticos.

A declaração americana, a Declaração de Direitos de Virgínia, tinha por sua particularidade, em seu texto, o anseio sincero de libertar o homem da arbitrariedade dos governantes e da insanidade das tiranias, e entregar-lhe a liberdade de conduzir-se a si mesmos no caminho para a felicidade, pois a mesma foi nascida sobre influência e inspiração cristã, encontrava, entre os colonos protestantes, terreno fértil e sólido para sua imediata consolidação. Ademais, a cultura já fixada das treze colônias, e nutria profunda reverência pelos direitos naturais do indivíduo, pois tal cultura muito se impregnou do princípio cristão do livre-arbítrio, o que também realçou o fervor pela independência, foi basicamente uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais, direitos de cidadanias, diante dos abusos da monarquia.

Por sua vez a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa foi um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens., foi influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertencem à própria natureza humana, pela primeira vez, representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade. São proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, ou seja, visando abarcar, toda a humanidade. Havia muita semelhança entre ambas. As duas foram Inspiradas nos pensamentos dos iluministas, reconheciam tanto os princípios que viriam a serem norteadores do moderno ordenamento jurídico, como os da Legalidade, do Humanismo, da irretroatividade das Leis, da Reserva Legal, do Juiz Natural, da Proporcionalidade, da Isonomia (igualdade), do Devido Processo Legal e da Soberania Popular.

Então porque apesar dos pontos em comum, entre elas, ao compará-las, nos permitimos dar preferência à revolução americana? Certamente devido a sua maior possibilidade de aplicação e de qualidade à sua realidade histórica, social e local, além de receber uma força extra de influência do próprio cristianismo, o que fez com que ela fosse aceita com maior facilidade, e objeto de várias críticas, em especial dos marxistas, pois segundo estes expressou não mais que os interesses de uma classe, a burguesia, ansiosa para desprender-se das amarras oriundas de regulamentações e entraves governamentais, que prejudicavam seus investimentos e lucros. É necessário também reconhecer que enquanto a declaração francesa nascia principalmente de um ideal filosófico e secular, alheio às massas e à realidade singular daquele país, e que somente depois de meio século começou a concretizar-se de forma mais vasta como realidade prática e jurídica permanente.

Uma coisa é inquestionável, a declaração de direitos americana serviu de inspiração às posteriores, inclusive à francesa - já que Benjamin Franklin, americano envolvido no processo de independência das treze colônias, era embaixador na França em período anterior à revolução de 1789 - além de constituir o EUA como o modelo concreto de democracia representativa e símbolo máximo da liberdade, da prosperidade e da igualdade formal entre os homens; e, de tão sólida e efetiva, encontra-se basicamente inalterada até os dias atuais.

Concluindo, a relação que os dois documentos tem com os tipos de solidariedades citadas no texto de Durkheim podemos afirmar que o tipo de solidariedade que se deu como base para a construção dos de ambos documentos foi a solidariedade mecânica, pois segundo Durkheim, a solidariedade do tipo mecânica depende da extensão da vida social que a consciência coletiva (ou comum) alcança, ou seja quanto mais forte a consciência coletiva, maior a intensidade da solidariedade mecânica. Aliás, para o indivíduo, seu desejo e sua vontade são o desejo e a vontade da coletividade do grupo, o que proporciona uma maior coesão e harmonia social, à família, enfim, seria um tipo de sentimento que seria encontrado em todas as consciências daquele grupo, esse tipo de solidariedade mecânica de Durkheim, a maior parte da existência do indivíduo é orientada pelos imperativos e proibições