O que é sistema de freios e contrapesos

O que é sistema de freios e contrapesos?

A denominação de sistema de freios de contrapesos deu-se de forma que por teoria cada Poder exercia uma função típica, atribuído a sua natureza, em que se atuava independente e autonomamente, desta forma cada órgão exercia somente a função que fosse típica, em que não se permitia um órgão legislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, estas atividades passam a ser realizadas por cada órgão em separado denominando-se o sistema de freios e contrapesos.O mecanismo de separação dos poderes, através deste sistema um Poder de Estado (executivo, legislativo e Judiciário) está apto a conter os abusos do outro de forma que venham a se equilibrar. O contrapeso de forma simples e clara é que todos os poderes têm funções distintas, de forma que um “não manda” mais do que outro, porém, eles são harmônicos entre si e independentes.

O que é função típica e atípica?

Funções típicas são as que guardam uma relação de identidade com o Poder

por que são desempenhadas.

Atípicas, contrariamente, são aquelas que não guardam nota de identidade e,

por isso mesmo, são originariamente desincumbidas pelos outros órgãos de poder.

O que é imposto?

Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis.