OUTORGA NA BAHIA: Procedimentos e Regularização de Uso
Por: leiliomaximon • 15/5/2018 • Artigo • 2.220 Palavras (9 Páginas) • 2.490 Visualizações
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OUTORGA NA BAHIA
Procedimentos e Regularização de Uso
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A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une.
Milton Santos
SUMÁRIO
COLETA DE DADOS PARA REGULARIZAÇÃO E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DO INEMA - BAHIA 1
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO HIDROLÓGICO DE REGULARIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES DE ESTUDOS E MONITORAMENTO. 1
1. Devem ser apresentadas preliminarmente as considerações sobre o trabalho, a saber: 1
2. Demandas de captação 1
3. Dados Pluviométricos 2
4. Dados fluviométricos 2
5. Modelo hidrológico Chuva-Vazão adotado 2
6. Estudo de Regularização 3
7. Determinação da cheia de projeto 3
8. Conclusões e considerações finais 3
Apresentar junto ao relatório a mídia (CD, por exemplo), contendo os seguintes arquivos em meio digital: 3
Recomendações de Estudos e Monitoramento 4
Com relação ao estudo hidrológico: 4
COLETA DE DADOS PARA REGULARIZAÇÃO E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DO INEMA - BAHIA
Lei nº 11.612 de 8 de Outubro de 2009. Art.76. Constitui infração a ação ou a omissão que viole as normas de uso dos recursos hídricos, em especial: III – Perfurar poços para extração de água subterrânea sem a manifestação prévia do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos ou coloca-los em operação sem outorga; XIII – Omitir ou prestar informações falsas em processos administrativos que subsidiaram a emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Toda pessoa física e/ou jurídica que execute perfuração de poço deverá ser cadastrada junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA (Instrução Normativa INGÁ nº 10 de 30 de Junho de 2009).
Para efetivação do cadastro pode fazer onnline atraves Portal SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais. Pelo site: http://sistema.seia.ba.gov.br/
Apos o cadastro, é enviado um link de validação para o email cadastrado, que irá completar o cadastro por meio de uplod de documentos pessoais.
Por fim o sistema abrirar a interface para “Requerimento” “Solicitar Regularização Ambiental”...apos a Identificação do responsável desta solicitação segue algumas telas com dados do solicitante ou representante legal, bem como coordenadas do ponto ou shape e responsavel tecnico . Tais informações são necessarias para o enquadramento.
A outorga do FULANO DE TAL XXX foi enquadrado pelo INEMA ... Agora alguns formularios e o pedido esta disponivel para preenchimento e/ou assinatura.
Formulário(s)
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Captação Superficial
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Abastecimento Humano
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Irrigação
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Dessedentação Animal
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Dispensa de Outorga
Documentos e Ato ambiental
Tipologia
Outorga de uso de recurso hídrico
Captação superficial
Nome Arquivo
Tamanho(KB)
Ações
Análise bacteriológica com as seguintes determinações: a) Coliformes Totais (NMP/100ml), d) Escherichia Coli ou Coliformes
Análise da água para os parâmetros mínimos de qualidade de água, de acordo com o usuário a que se destina,conforme modelo disponibilizado pelo INEMA (NMP/100ml)
Comprovante de regularidade da Reserva Legal, quando couber
Cópia da Portaria de Licença Ambiental do barramento ou Declaração de Inexigibilidade do Licenciamento, quando for captação em barramento existente
Memorial Descritivo do projeto, contendo: justificativa, descrição das demandas hídricas com demonstrativo de cálculo; metodologia e parâmetros usados no cálculo da vazão a ser captada, dados do sistema de recalque e projeto técnico da captação de água
Memorial Descritivo do projeto, contendo: justificativa, descrição das demandas hídricas com demonstrativo de cálculo; metodologia e parâmetros usados no cálculo da vazão a ser captada, dados do sistema de recalque e projeto técnico da captação de água
Memorial Descritivo do projeto, contendo: justificativa, descrição das demandas hídricas com demonstrativo de cálculo; metodologia e parâmetros usados no cálculo da vazão a ser captada, dados do sistema de recalque e projeto técnico da captação de água
Projeto Agronômico com balanço hidroagrícola e dimensionamento hidráulico, conforme portaria do INEMA
Projeto Executivo do sistema de abastecimento, conforme portaria do INEMA
Relatório Técnico, contendo croqui do sistema de captação e distribuição
Dispensa de outorga de direito de uso de recurso hídrico
Intervenção
Formulário/Documento
Nome Arquivo
Tamanho(KB)
Ações
Formulário de Caracterização do Empreendimento - Dispensa de Outorga
Justificativa técnica do empreendimento
Projeto básico do empreendimento, acompanhado do Termo de Compromisso e Responsabilidade conforme modelo disponibilizado pelo INEMA (www.inema.ba.gov.br/)
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO HIDROLÓGICO DE REGULARIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES DE ESTUDOS E MONITORAMENTO.
A metodologia a ser aplicada é dependente do nível de informações existentes para o local e também da caracterização fisiográfica e climatológica, como, por exemplo, o tamanho da área de drenagem ou se a região em questão encontra-se no semi-árido ou não. Logo, de maneira geral, podem-se listar algumas atividades específicas a determinados estudos e metodologias, podendo alguns destes tópicos ser incluídos ou não. Os tópicos são os seguintes:
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