Ocupação Irregular Do Solo

RESUMO:

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Este novo começo requer uma mudança nos nossos hábitos e costumes. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade social. O ser humano sempre se deparou com amplos espaços geográficos e abundante oferta de recursos, condições propícias para o desencadeamento dos processos de ocupação e grandes áreas no planeta. Entretanto, a visão da natureza como uma fonte inesgotável de recursos, fez com que o planejamento da produção fosse realizado priorizando as finalidades econômicas, resultando em desenvolvimento insustentável (Lima, et al, 2002).A conservação do meio ambiente é fundamental para a sobrevivência do homem e deve ser de toda sociedade.

Palavras-chave: Legislação ambiental, Meio Ambiente, Ocupação do Solo.

1-INTRODUÇÃO

Como é sabido, o crescimento urbano desenfreado durante todo o século passado, principalmente a partir de meados da década de 40, tem propiciado inúmeros problemas territoriais, socioeconômicos e ambientais à sociedade brasileira.

Esta atividade tem como objetivo uma análise e a construção de uma ideia clara sobre as questões referentes ao uso e ocupação desordenada do solo.

2- DESENVOLVIMENTO

O processo urbanização no Brasil ocorreu até recentemente sem planejamento. Na metade do século XX, o país era tipicamente rural, após a década de 50 começa a mudar para um perfil urbano, sendo na década de 1970 o país passa a ser mais urbano que rural, em termos de população.

Dentre outros transtornos causados pela ocupação irregular do solo urbano, destacam-se os seguintes: desarticulação do sistema viário, dificultando o acesso de ônibus, ambulâncias, viaturas policiais e caminhões de coleta de lixo; formação de bairros sujeitos a erosão e alagamentos, assoreamento dos rios, lagos e mares; ausência de espaços públicos para implantação de equipamentos de saúde, educação, lazer e segurança; comprometimento dos mananciais de abastecimento de água e do lençol freático; ligações clandestinas de energia elétrica, resultando em riscos de acidentes e incêndios; expansão horizontal excessiva da malha urbana, ocasionando elevados ônus para o orçamento público. A ocupação irregular do solo está na origem, portanto, dos principais problemas urbanos, em áreas tão variadas quanto segurança, saúde, transportes, meio ambiente, defesa civil e provisão de serviços públicos.

As consequências dessa ocupação desorganizada já são bastante conhecidas: enchentes, assoreamento dos cursos de água devido ao desmatamento e ocupação das margens, desaparecimento de áreas verdes, desmoronamento de encostas, comprometimento dos cursos de água que viraram depósitos de lixo e canais de esgoto. Esses fatores ainda são agravados pelo ressurgimento de epidemias como dengue, febre amarela e leptospirose (MEIRELLES, 2000).

Do processo de interação do homem com o espaço natural surgem os espaços humanizados, ou seja, espaços onde o homem desenvolve suas atividades. Ao humanizar o espaço, o homem está inserindo-lhe modificações, que nada mais são que adaptações do espaço ás suas demandas, respondendo a determinadas finalidades. (SERRA, 1987).

Segundo (CARLOS, 2001, pp. 46-47).

O uso do solo urbano será disputado pelos vários segmentos da sociedade de forma diferenciada gerando conflitos entre indivíduos e usos. Esses conflitos serão orientados pelo mercado, mediador fundamental das relações que se estabelecem na sociedade capitalista produzindo um conjunto ilimitado de escolhas e condições de vida. Portanto, a localização de uma atividade só poderá ser entendida no contexto do espaço urbano como um todo na articulação da situação relativa dos lugares. Tal articulação expressar-se-á na desigualdade e heterogeneidade da paisagem urbana.

As intervenções antrópicas na natureza resultam em impactos negativos que recaem sobre o meio ambiente. Com o processo de urbanização “os rios que corriam naturalmente, por exigência do crescimento urbano / demográfico são desviados de seus cursos, canalizados e capeados; são também, depósitos de lixo e locais de concentração da poluição com sólidos, insetos, odores etc.” (CALLAI, 1993, p.53)

Os impactos ambientais produzidos pela degradação dos recursos hídricos se tornam produto e produtor de novos impactos, no tempo e no espaço. O crescimento demográfico, o uso desordenado do solo, a retirada da cobertura vegetal, a impermeabilização do solo, geraram influencias negativas nos centros urbanos, pois estes “[...] se aquecem, formando ilhas de calor, sofrem enchentes, erosões e racionamento de água.” (SILVA & MAGALHAES, 1993, p. 36)

Diamantina é uma cidade mineira histórica, com um núcleo urbano do século XVIII fortemente consolidado e preservado, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1938, e declarado como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1999. Diamantina está implantada na Serra do Espinhaço, o grande divisor hidrográfico interposto entre as bacias do centro-leste brasileiro e a do Rio São Francisco.

Há mais de dez anos verifica-se a presença de habitantes por todas as encostas. O crescimento urbano acontece por iniciativa da própria população, e é fruto daquelas “adaptações do espaço”, sem planejamento