Ordem Juridica

Questões.

1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

No âmbito do Direito, princípios são proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico, os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico, são eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema, por isso costuma-se afirmar que conhecer os princípios do Direito é condição essencial para aplicá-lo corretamente.

2) Quais as dimensões do princípio de proteção?

O princípio da proteção ou princípio protetor se caracteriza pela interferência do Estado nas relações de trabalho, por meio de normas imperativas, com o fim especial de compensar uma presumida desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador através de uma proteção jurídica a ele mais favorável. Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador.

3) O que se entende por princípios de primasia de realidade?

O princípio da primazia da realidade destaca justamente que o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato.

4) Pode os princípios, atuar como fonte material do Direito de Trabalho. Caso afirmativo que situação.

Sim, pois todos servem de inspiração de todo o sistema, ou seja, leve em consideração a valorização do trabalho e na livre iniciativa de assegurar a todos a existência digna, que usa da não discriminação.

Sua atuação visa em tratar de forma desigual os desiguais na medida da sua desigualdade, artigo 7° § XXXI, CF/88.

Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social.