Orientação Contrato PEB I "O"

ORIENTAÇÕES CONTRATAÇÃO CATEGORIA “O” – LEI Nº1093/2009

Após a atribuição

1 – VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

IMPRIMIR, CONFERIR E ENVIAR JUNTO COM O CONTRATO: O CHECKLIST (ANEXO I) – QUANDO DO ENVIO DO CONTRATO Á D. E. NÃO DEVE FALTAR NENHUM DOCUMENTO.

2 – CONFERÊNCIA OU INSERÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS:

A) DADOS PESSOAIS (NOME, RG, CPF, ETC) – PAEC,008 OPÇÃO 13 – ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMPLEMENTARES.

É UTILIZADO PARA COLOCAR DADOS PESSOAIS E COMPLEMENTARES DE TODOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES E QUALQUER ALTERAÇÃO DE DADOS DEVE SER DIGITADA.

EX. MUDANÇA DE TELEFONE – COLOCAR –EMAIL

13.6.1 INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE LICENÇAS

13.6.2 EXCLUSÃO DE PERIODOS DE LICENÇA

B) DADOS DA ESCOLARIDADE – PAEC,008 OPÇÃO 14 - QUALIFICAÇÕES

14.1 – ATUALIZAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES (AS ESCOLAS DEVEM VERIFICAR SE TEM FUNCIONÁRIO SEM QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAR ESSES DADOS).

ESCOLARIDADE – Ensino Superior Incompleto ou Completo

CARGO CORRESPONDENTE – PEB I ou PEB II

QUALIFICAÇÃO – Magistério 01; Pedagogia 02; Superior Completo (06 – Bacharel; 09 – Licenciatura Plena na área que foi atribuída); Ensino Superior Incompleto (08 - aluno de qualquer semestre). Ver (ANEXO II) – TABELA DE QUALIFICAÇÕES

OBSERVAÇÃO: No caso de atualização de dados no PAEC, não esquecer de enviar também FORMULÁRIO 02, para atualizar os dados na Secretaria da Fazenda, no PAPC; a fim de evitar PROCESSAMENTOS REJEITADOS.

3 – DATAS:

DATA DO ACÚMULO (QUANDO TIVER) – DATA DE PUBLICAÇÃO DO D.O.E – DEVE SER ESTA DATA QUE DEVERÁ FIGURAR COMO INÍCIO DO PERÍODO CONTRATUAL, BEM COMO DA DATA DE EXERCÍCIO);

NOTA IMPORTANTE: NÃO DEVE INICIAR ENQUANTO NÃO SAIR PUBLICADO ACÚMULO LEGAL.

B) PERÍODO CONTRATUAL – (INÍCIO: IGUAL A DATA DO EXERCÍCIO; TÉRMINO: DATA DO FINAL DO PERÍODO LETIVO);

C) DATA DO EXERCÍCIO – DATA EM QUE O PROFESSOR COMEÇOU A TRABALHAR, QUE DEVE SER IGUAL A DO INÍCIO DO PERÍODO CONTRATUAL.

4 – CONTA BANCÁRIA:

A) BANCO – SOMENTE BANCO DO BRASIL (001);

B) NÚMERO DA AGÊNCIA;

C) TIPO DA CONTA – NÃO MAIS NECESSÁRIO (ANTIGO DÍGITO DA AGÊNCIA);

D) NÚMERO DA CONTA – SOMENTE CONTA CORRENTE.

OBSERVAÇÃO: CONFERIR CUIDADOSAMENTE ESSE CAMPO E NÃO ESQUECER DE JUNTAR O COMPROVANTE BANCÁRIO.

5 – ASSINATURA DO PROFESSOR E TESTEMUNHAS:

...