Orçamentário

As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver:

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a. disponibilidade patrimonial;

b. autorização do Senado Federal;

c. disponibilidade orçamentária;

d. autorização da Câmara Municipal;

e. disponibilidade de caixa.

Resposta correta: disponibilidade de caixa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou! De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver disponibilidade de caixa para o seu pagamento.

Question2

Quanto ao conceito de Restos a Pagar, assinale a opção CORRETA.

Escolher uma resposta.

a. Distinguem-se entre empenhados e não empenhados.

b. Referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

c. Somente podem ser pagos com recursos do próprio exercício financeiro em que foram inscritos.

d. Terão a importância anulada revertida como receita do exercício de efetiva inscrição quando anulados no exercício seguinte ao que foram inscritos.

e. Poderão, no último ano de mandato do titular do Poder ou órgão, ser livremente inscritos em 31 de dezembro para pagamento pelo seu sucessor.

Resposta correta: Referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou e, assim, demonstrou que conseguiu absorver o conceito básico de Restos a Pagar.

Question3

Restos a pagar processados são despesas:

Escolher uma resposta.

a. empenhadas, mas não liquidadas e pagas.

b. liquidadas, mas ainda não empenhadas e pagas.

c. que deixaram de ser pagas, em virtude de não terem sido empenhadas e liquidadas.

d. empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.

e. resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores que não foram pagas e que são reconhecidas no exercício corrente.

Resposta correta: empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você realmente está atento ao conteúdo desta aula-tema.

Question4

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.

Escolher uma resposta.

a. Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita.

b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo de até 24 meses.

c. Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária.

d. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria.

e. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita