Os Principios Fundamentais Da Contabilidade

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade

Objetivo:

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.

Enumeração dos Princípios em uso:

A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas a Ciência da Contabilidade.

Esses Princípios Fundamentais de Contabilidade procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentando reunir em 7 todos aqueles que existiam e continuam a existir.

Assim, de acordo com a Resolução 750 do CFC, os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE são:

O da Entidade

• O patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios ou acionistas ou proprietário individual.

• A contabilidade é mantida para a empresa como uma entidade identificada, registrando os fatos que afetam o seu patrimônio e não o de seus titulares, sócios ou acionistas.

• Este princípio afirma a autonomia patrimonial evidenciando que este não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedades ou instituições

O da Continuidade

• A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

• Pressupõe a continuidade indefinida das atividades operacionais de uma entidade até que hajam evidências ou indícios muito fortes em contrário. Por conseqüência, como as demonstrações financeiras são estáticas não podem e não devem ser desvinculadas de períodos anteriores e subseqüentes

O da Oportunidade

• Refere-se simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

• Reconhecimento imediato de ativos e passivos nos registros contábeis, considerando-se, inclusive, para os casos em que não haja uma prova documental concreta, a possibilidade de uma estimativa técnica, razoável e objetiva, visando evitar o liberalismo por parte das pessoas.

O do Registro pelo Valor Original

• Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valore originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.

O da Competência

• As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

• As receitas e as despesas são atribuídos aos períodos de acordo com a real ocorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos.

O da Prudência

• Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. – visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.

Princípio em desuso:

O da Atualização Monetária

• Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros