PNE-Plano Nacional Da Educação

Conhecendo o PNE

Planejar é uma tarefa complexa e desafiadora que implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades históricas no país. Desse modo é preciso adotar uma nova postura, construir formas de colaboração cada vez mais orgânicas entre os sistemas de ensino.

Nesta seção você encontrará uma contextualização de cada uma das vinte metas nacionais, com uma análise mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla, além de um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Além disso, também traz as concepções e proposições da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae 2010) para a construção de Planos de Educação como Políticas de Estado.

Demarcamos aqui a centralidade do PNE para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) elemento central para assegurar maior organicidade da educação nacional.

Assim, o PNE significa também uma oportunidade: se as diferentes esferas de governo têm

compromissos comuns, terão resultados mais efetivos e recursos otimizados se planejarem suas

ações de maneira integrada e colaborativa. Além desses claros benefícios, ao realizarem essa

tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos

nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para o

Sistema Nacional de Educação.

Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço

contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Portanto, as metas são orientadas

para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada

território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando

as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. A elaboração de um plano

de educação não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos humanos,

à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos

profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias.

O PNE foi elaborado com esses compromissos, largamente debatidos e apontados como

estratégicos pela sociedade na CONAE 2010, os quais foram aprimorados na interação com o

Congresso Nacional.

Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que

dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das

oportunidades educacionais