Quais Propostas O Novo Plano Nacional De Educação Propõe Para A Efetivação Da Inclusão

Quais propostas o novo Plano Nacional de Educação propõe para a efetivação da inclusão? |

Para a educação especial, a principal proposta é a criação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurando o acesso à escola dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na educação básica e na educação superior. As propostas para a educação do campo centram-se na criação da Política Nacional para a Educação do Campo e na garantia de acesso, padrões básicos de infra-estrutura e oferta das diferentes modalidades para as escolas de áreas rurais. No que se refere à educação indígena, o documento propõe a criação de cursos de licenciatura indígena nas IES e a garantia de implementação da Lei 11.645/08, que prevê o estudo das temáticas indígenas nas escolas de educação básica.

O documento também propõe a implementação e acompanhamento da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999), que afirma o direito à educação ambiental nas instituições de ensino e fixa padrões para sua oferta. Sobre as questões de gênero e diversidade sexual, o documento propõe que os temas integrem as políticas de formação dos profissionais de educação, apontando sua inclusão no currículo das licenciaturas. Outra proposta do documento, referente às crianças, jovens e adolescentes em situação de risco, é a garantia de políticas públicas de inclusão e permanência, em escolas, de adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua. Para os dois últimos segmentos, a formação cidadã e profissional e a educação de jovens e adultos, o documento propõe a articulação entre formação cidadã e profissional, a consolidação da expansão da educação profissional e de uma Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com garantia de formação integral, alfabetização e demais etapas de escolarização. “Acho que as políticas mais interessantes são as estruturais, como a criação de um sistema de educação do campo com base nas escolas. Isso significa acabar com a política de retirar as crianças do campo e levá-las para as cidades, construindo uma rede para que cada comunidade e assentamento tenha sua escola, que é também um símbolo de identidade. O mesmo deve valer para favelas, periferias e demais locais segregados.

Referências:

LAPLANE, A.L.F.; PRIETO,R.G. Inclusão, diversidade e igualdade na CONAE 2010: perspectivas para o novo Plano Nacional de Educação. Educ. Soc. vol.31 no.112 Campinas jul./set. 2010. |

...