Sobre os recursos utilizados para atingir os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE)

Em resposta ao questionamento a respeito dos recursos aplicados para se alcançar os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), temos a esclarecer:

O projeto de lei que vigora de 2011 a 2020 determina a ampliação progressiva do investimento público em educação, até atingir o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015 podendo chegar a 10%.

Atualmente o Governo Federal repassa para Estados e Municípios 18% dos impostos arrecadados para serem investidos na educação. A união deve usar 18% dos impostos (IR) Imposto de renda e proventos de qualquer natureza, (IPI) imposto sobre produtos industrializados (ITR) imposto territorial, etc. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Aos Estados cabe a distribuição dos impostos Federais destinados a educação juntamente com a porcentagem dos impostos estaduais, (ICMS) imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e (IPVA) imposto sobre a propriedade de veículos automotores, entre outros destinados a educação.

Dos impostos municipais (IPTU - imposto predial e territorial urbano), (ITBI - imposto sobre transmissão de bens imóveis), e das transferências federais e estaduais, os municípios devem aplicar 25% na educação, no mínimo.

Embora a educação seja o único setor que conta com a vinculação dos mínimos percentuais, a cifra de 25% é pequena diante das necessidades do País. O Brasil tem aplicados anualmente na educação cerca de 5% do (PIB), que é a soma das riquezas nele produzidas.

Hoje os projetos existentes para melhorar a Educação no Brasil na esfera federal são: SIMEC, INEP, FNDE, CAPES, CNE, FUNDEB, EDUCACENSO, PAR, PNE. Todos, órgãos fiscalizadores e normativos com intuito de melhorar e fiscalizar a qualidade do ensino no Brasil. Na esfera estadual: Programa Brasil Alfabetizado, Financiamentos, Apoio Técnico, Brasil Profissionalizante. Na esfera Municipal: Programa Brasil Alfabetizado, financiamentos, Apoio técnico, Pro Conselho, Pró Info, Prodime. Ambas as esferas tem objetivos similares, porem nos municípios o foco é a educação básica, enquanto nos estados os investimentos são voltados para o ensino médio e profissionalizante.