POnto De Equilibrio

4. O DIREITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA NO BRASIL E UMA EDUCAÇÃO PARA A TOLERÃNCIA

O Brasil já teve uma única religião oficial – o Catolicismo –, com a Constituição de 1824, que perdurou até a proclamação da República. Até então, só eram permitidos templos católicos. O clero católico fazia parte do funcionalismo do Estado. É claro que eram praticadas outras religiões, mas os seus professantes sofriam discriminação e só podiam realizar seus atos religiosos em particular, no espaço privado, e não em lugares públicos.

Com a República, o Brasil se tornou um Estado Laico, isto é, deixou de ter uma religião oficial e se separou da Igreja.

A atual Constituição Brasileira, de 1988, aborda a questão religiosa nos seguintes termos:

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

II - prevalência dos direitos humanos;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos; II - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

TÍTULO VIII

Da Ordem Social

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

A execução destes princípios de tolerância e respeito à diversidade não é fácil, ainda mais em uma sociedade como a nossa, em que intolerâncias e desrespeitos às diversidades culturais são frequentes. A questão religiosa é uma das mais delicadas no que se refere a tais diversidades. Se queremos construir um mundo de tolerância, é preciso levar em consideração, na Escola, algumas atitudes, tais como:

a) compreender as religiões como fenômenos presentes em diversas culturas, ao longo da História, portanto, cada religião guarda as suas tradições, vinculadas, por sua vez, às identidades dos grupos sociais e das pessoas;

b) conhecer as religiões, as diversas expressões de religiosidade,