PPRA

INFORMAÇÕES SOBRE O PPRA

O PPRA tem por objetivo promover a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir nos locais de trabalho.

Como responsabilidade, o PPRA estabelece que cabe:

À Empresa:

- Providenciar a elaboração e efetiva implantação do Programa custeá-lo e garantir o seu cumprimento.

- Deixar disponível o documento-base, suas alterações e complementações, de modo a proporcionar o imediato acesso das autoridades competentes.

- Indicar claramente no cronograma, previsto na estrutura do Programa, os prazos para o desenvolvimento e o cumprimento das metas do PPRA.

- Dar ciência aos trabalhadores, de maneira apropriada e suficiente, sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos, garantindo a proteção de sua integridade física e de sua saúde.

Aos Trabalhadores e Elaborador do PPRA:

- Colaborar e participar na implementação e execução do PPRA.

- Acatar e atender as orientações recebidas nos treinamentos recomendados pelo PPRA.

- Informar à chefia de forma imediata todas as ocorrências que a seu julgamento possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

No desenvolvimento do PPRA deverão ser incluídas as seguintes etapas:

Antecipação: Análise de projeto de novas instalações, métodos ou processos de trabalho ou de modificação dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para a sua redução ou eliminação.

Reconhecimento dos Riscos: Identificação, localização e determinação das possíveis fontes geradoras, trajetórias e meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho, identificação das funções e dos trabalhadores expostos, caracterização das atividades e do tipo de exposição, dados de possível comprometimento à saúde, como decorrência do trabalho, e descrição das medidas de controle.

Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle.

Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores: Comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores, subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Implantação de medidas de controle: Adotar as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais, conforme condições estabelecidas em norma.

Avaliação da eficácia das medidas: Estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico de saúde ocupacional previsto na NR-7.

Monitoramento da exposição aos riscos: Avaliação repetida e sistemática da exposição a cada risco, visando introduzir ou modificar as medidas de controle, sempre que necessário.

Registro e divulgação dos dados: Histórico técnico e administrativo, mantidos por 20(vinte) anos, devendo estar disponível aos trabalhadores, seus representantes e para as autoridades competentes. Deverá ser efetuada, pelo menos uma vez por ano, uma análise global do PPRA para a avaliação de seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

ESTRUTURA DO PPRA

PLANEJAMENTO ANUAL

METAS:

Cumprir as etapas básicas determinadas pelas NRs a saber:

1) Antecipar e reconhecer os riscos ambientais.

2) Estabelecer as prioridades e metas da avaliação e controle.

O Cronograma sugere prioridades, metas e formas de controle e de envolvimento com os vários níveis hierárquicos em contato direto com os riscos levantados.

3) Avaliar os riscos e a exposição dos trabalhadores

Os riscos ambientais e a exposição aos trabalhadores já foram avaliados.

Observação: Estas etapas visam obter os dados e subsidiar a análise da situação inicial, a geração de alternativas para as recomendações pertinentes e a proposição de medidas para a melhoria e controle dos riscos ambientais, como se pode observar no cronograma de ação anexo. Os dados obtidos nestas etapas serão prontamente encaminhados ao Médico Coordenador do PCMSO para subsidiar o seu trabalho de avaliação clínica e informar sobre os exames complementares, quando necessários, para o controle e monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a riscos cujos índices devam ser controlados biologicamente.

4) Implantar as medidas e avaliar a sua eficácia:

A implantação de medidas e o estabelecimento do cronograma de ação para a adoção das medidas de controle são de responsabilidade direta da Empresa, a fim de que se possa encaminhar a execução e o controle das medidas recomendadas nas etapas de reconhecimento e de avaliação dos riscos ambientais.

Implantadas e mantidas as medidas de controle, estas serão avaliadas com a periodicidade necessária à sua eficácia.

5) Monitorar a exposição aos riscos:

Os riscos ambientais e a sua exposição serão monitorados pela Empresa e por seus trabalhadores.

6) Registrar e divulgar os dados:

O registro e a divulgação dos dados serão realizados pelos meios especificados neste Programa.

ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE AÇÃO

A estratégia e a metodologia de ação visam garantir a adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho para a efetiva proteção dos trabalhadores, obedecendo-se hierarquicamente o seguinte:

Eliminar ou reduzir a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

 Prevenir