PROCESSO CIVIL IV

Aplicação Prática Teórica

1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.

No caso é sentença para entrega de coisa, mandado de apreensão ( nada a ver com a aula de hoje, como se fosse um mandado de penhora, apenas mandado, não é cautelar e nem do decreto lei )

Agiu corretamente ao determinar a expedição do mandado de apreensão, porque isso independe de requerimento. Mas a conversão da obrigação de entrega em obrigação de pagar dependeria de requerimento da parte. A conversão não pode ser feita automaticamente pelo juiz.

Indaga-se:

Agiu corretamente o juiz? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. Art 621

b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.