PRODUTOS TEXTUAL

PRODUÇÃO TEXTUAL:

Elaboração de um texto que relate os acertos e equívocos de uma cliente.

Considerando o sucesso da empresaria srª CAROLINA QETUOADGJLXVN, a mesma demonstra realmente não estar bem orientada, e comete alguns equívocos em relação às seguintes afirmações :

1- “ Eu faço muitas coisas no dia-a-dia. Já acumulei patrimônio e agora não os perco mais, pois estão na minha pessoa física... e se meu empresário tivesse dividas, eu arcaria somente até o valor que esta no contrato da firma.

De acordo com a instrução constante no Código Civil , no art. 1.023 - Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Para que isso ocorra, deverá ser observado primeiramente o Art. 1.024: que diz que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

O artigo 50 também diz que em caso de abuso da personalidade jurídica, que é caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, quando lhe couber intervenção judicial, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

2- Pretensão de ampliar o negocio com abertura de uma empresa individual para sua filha de 13 anos: que já trabalha a cerca de seis anos...

Primeiramente devemos observar que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido a exploração do trabalho infantil. E em segundo lugar vamos analisar o Código civil exatamente o artigo Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos. Portanto, em relação a constituir uma empresa individual, como mencionado, não será possível.

3-Pretenção de ampliar o negócio com abertura de uma empresa individual para seu marido escrivão publico da policia – servidor publico estadual.

O art. 972 do Código Civil/2002 veda o exercício de atividade empresarial, por meio de firma individual ou como administrador de sociedade, mas não impede, todavia, que qualquer das pessoas proibidas participem de sociedade empresária ou de sociedade SIMPLES na condição de sócio quotista ou acionista, desde que a ela não sejam atribuídos poderes de gestão. Assim, como ela deseja constituir uma empresa individual, não será possível também nesta situação.

4- deseja protestar cheques de 2005 e julho de 2008 apresentados e reapresentados e colocar o nome no jornal para que todos saibam que são devedores;

Em relação ao protesto de cheques há uma lei especial (Lei nº 7.357/85) que define que o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior e o protesto deve ser feito no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente. Considerando a data atual, 25 de março de 2009, se os cheques de julho de 2008 forem