PRODUTOS Título único

Direito Civil

LIVRO II

DOS BENS

TÍTULO ÚNICO

Das Diferentes Classes de Bens

CAPÍTULO I

Dos Bens considerados em si mesmos

São bens considerados em si mesmos: Bens imóveis, Bens móveis, Bens corpóreos e incorpóreos, Bens fungíveis e consumíveis, Bens divisíveis e indivisíveis, e bens singulares e coletivos.

Dos Bens Imóveis

Seção I

De acordo com o artigo 79 do Código Civil, trata se de bens imóveis o solo e tudo o que lhe é aderente.

Para fins legais são bens imóveis os direitos reais sobre imóveis (usufruto, habitação) as ações que os asseguram e o direito a sucessão aberta (herança). Os bens imóveis não perdem sua qualidade em se tratando de edificações, que separados do solo, mas mantendo a sua unidade, forem retirados para outra localidade, e os materiais temporariamente separados de um prédio para nele se empregarem.

São exemplos de bens imóveis arvores e os frutos que nela se encontram, materiais de construção desde que já estejam empregados no imóvel como canos, tijolos, portas e objetos que são colocados para dar mais comodidade ou para trabalhar como ar condicionado e geradores .

Teste:

182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - 2009

Resolução da Questão de Direito Civil - Prova de Seleção 1

Considerados em si mesmos, os bens podem ser

(A) públicos e particulares.

(B) principais e acessórios.

(C) imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

(D) móveis e imóveis.

Resposta: (D)

Seção II

Dos Bens Móveis

De acordo com a Art. 82 do Código Civil,bens móveis são as coisas corpóreas que podem ser removidas sem causar danos por força própria ou alheia. O art. 83 do C. C. diz respeito aos bens móveis que por determinação da lei, são as energias que possuem valor econômico , direitos reais sobre móveis e ações correspondentes e por fim os direitos pessoais de qualidade patrimonial e respectivas ações.

São exemplos de bens moveis materiais de construção antes de serem usados, arvores usadas para fazer lenha e a garantia assegurada de invenção e criação do individuo como patente.

Teste:

(TJSP – 171 – 1998)

O artigo 82 do Código Civil exige, para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente

(A)Tenha a capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição.

(B)Tenha a capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício.

(C)Pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica.

(D) Tenha sempre mais de vinte e um anos de idade.

Resposta: (B)

Seção III

Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

De acordo com artigo 85 do C. C. , bens fungíveis são bens móveis, que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Segundo o Art. 86 do C.C. os bens consumíveis são os que finalizam já em primeiro uso, havendo assim rápida destruição de sua substância.

São exemplos de bens fungíveis a moeda e a cédula pois uma pode substituir a outra para dar o valor, bens infungíveis uma jóia ou uma obra de arte única. Bens consumíveis o exemplo são os alimentos e inconsumíveis livros.

Teste:

Dados do concurso: FCC - 2011 - TRE - RN - Técnico Judiciário - Administrativa

Disciplina: Direito Civil | Assunto: Bens

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens

a) infungíveis e consumíveis.

b) móveis e infungíveis.

c) móveis e fungíveis.

d) móveis e indivisíveis.

e) imóveis e consumíveis.

Resposta: ( C )

Seção IV

Dos Bens Divisíveis

Bens divisíveis são aqueles que podem ser fracionados, repartidos, sem alterar sua substância. O art. 88 dispõe que por lei ou vontade das partes (convencional) os bens de natureza divisíveis podem se tornar indivisíveis.

São bens divisíveis o que mantém o produto inalterado ex uma saca de café se parti La ao meio continua sendo o mesmo produto, Indivisível é quando partido altera o produto por exemplo uma régua

Teste:

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis:

A)por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indívisão não ultrapasse dez anos.

B) Apenas pela vontade das partes.

C) Por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida elo doador ou pelo testador.

D) Por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos , insuscetível de prorrogação ulterior.

E) Apenas por disposição expressa de lei.

Resposta: (C)