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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Por:   •  7/10/2019  •  Pesquisas Acadêmicas  •  6.438 Palavras (26 Páginas)  •  6 Visualizações

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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

“PPRA”

POMBAL CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI

COMPLEXO FOTOVOLTAICO ANGICO E MALTA

NOVEMBRO/2018

  1. INTRODUÇÃO

A Norma Regulamentadora de número 09 (NR-9), texto aprovado pela Portaria SSMT nº 25, de 29 de dezembro de 1994, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais de trabalho, existentes na empresa, que podem ser identificados e mensurados, definindo ações para atenuá-los, extingui-los ou mantê-los sob controle.

Este programa foi elaborado com as diretrizes da nova redação já mencionada anteriormente e nele estão descritas informações sobre: características de cada setor do estabelecimento, máquinas e equipamentos instalados, funções exercidas e trabalhadores expostos, características das atividades desenvolvidas, medidas de controle e proteção utilizadas, reconhecimento e avaliações dos riscos ambientais existentes, bem como, observações e recomendações pertinentes.

Como previsto na NR 09, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA possuirá, no mínimo, a seguinte estrutura:

  • Planejamento anual com informações sobre metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do Programa.

A partir de uma decisão administrativa da empresa POMBAL CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, o desenvolvimento, elaboração deste PPRA estão sob responsabilidade do Engenharia de Segurança do Trabalho, Sr. Pierre Alexandre Travasso de Oliveira.

Este PPRA possui validade de 01 (um) ano (Novembro de 2018 á Novembro de 2019), quando então deverá passar por processo de reavaliação.

As ações previstas neste documento-base serão desenvolvidas no âmbito da POMBAL CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, sob responsabilidade dos empregadores, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle das atividades desenvolvidas na mesma.

  1. OBJETIVO

O desenvolvimento e aplicação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em qualquer instituição que admite trabalhadores como empregados, como o estabelecido do caput da norma regulamentadora de número 9, tem por objetivo a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. A construção deste está pautada pela antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente, e posterior, controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

           É importante destacar que junto a este objetivo principal caminha a busca pela verificação e mensuração de como as atividades produtivas e/ou comerciais influenciam o meio natural, seus recursos e o ambiente como um todo. Tais apontamentos oriundos do Plano devem ser confrontados com os parâmetros bases, no que diz respeito à confiabilidade dos níveis e dos riscos ambientas proporcionados pelas atividades.

Através da implantação do PPRA a empresa constrói seu panorama de estudos e análises acerca da preservação da saúde e da integridade física de seus colaboradores. Estes elementos são todos construídos a partir do que está disposto nas Normas Regulamentadoras e das Legislações Previdenciárias, assinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os panoramas de estudo acima mencionados são relativos à observação das atividades desenvolvidas pelos empregadores no exercício de todas as suas funções e ou atividades, determinando se os mesmos estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade de causar prejuízo à saúde ou a sua integridade física.

Finalmente, também é elencado como objetivo da construção do PPRA, em qualquer empresa e em especial na, POMBAL CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, a inspeção e o colhimento de informações verídicas dos ambientes de operação dos trabalhadores. Neste ramo de compra, armazenagem e venda de produtos de consumo diretos é ainda mais imprescindível à busca pela resolução dos problemas ambientais. Estes elementos de busca são capazes de promover os levantamentos necessários para futuras intervenções que promoverão melhorias no padrão de qualidade dos produtos oferecidos e na qualidade de vida dos colaboradores desta corporação.

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