Panorama Da Coleta E Destinação De Resíduos Solidos

INTRODUÇÃO

No Brasil, a questão dos resíduos gerados em ambientes urbanos atinge contornos gravíssimos, pela ínfima presença de soluções adequadas quer para os efluentes líquidos ou resíduos sólidos. Este não deixa de ser um quadro típico dos países em desenvolvimento, mas nem por isso deve permitir qualquer postura condescendente da sociedade.

O Censo Geral dos próximos anos deverá revelar um novo quadro, mas, para o País como um todo, não deverá acontecer alterações significativas, em função das dificuldades econômicas vividas pelos municípios e da crescente omissão do governo federal na última década. Os resíduos gerados nas atividades construtivas têm parte da responsabilidade no quadro acima descrito. São gerados em expressivos volumes, não recebem solução adequada, impactam o ambiente urbano e constituem local propício à proliferação de vetores de doenças, aspectos que irão agudizar os problemas de saneamento nas áreas urbanas.

Os resíduos de construção e demolição são partes dos resíduos sólidos urbanos que incluem também os resíduos domiciliares com todos os problemas. Porém, para os resíduos de construção e demolição há agravantes: o profundo desconhecimento dos volumes gerados, dos impactos que eles causam, dos custos sociais envolvidos e, inclusive, das possibilidades de seu reaproveitamento fazem com que os gestores dos resíduos se apercebam da gravidade da situação unicamente nos momentos em que, acuados, vêem a ineficácia de suas ações corretivas.

Tratamento de resíduos sólidos

Prefeitura de São José dos Campos opta pela queima de lixo urbano, gera renda com a venda de energia elétrica resultante da combustão e aumenta o tempo de vida útil do aterro da cidade.

Contando os dias para o fim da vida útil de seu aterro, São José dos Campos decidiu tomar providências antes de ter de remediar a gestão de resíduos da cidade. Depois de um ano e meio de estudos, o município tem hoje em consulta pública um projeto de licitação para conceder o direito de construção e operação do sistema de aproveitamento energético do lixo a uma empresa privada, por meio de uma parceria público-privada.

Usina termoelétrica

A sexta maior cidade do Estado de São Paulo com cerca de 630 mil habitantes e dona do 21o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil produz diariamente 672 t de lixo, volume semelhante ao produzido por grandes cidades do País e com tendência de crescimento. Apesar de ter ampliado os programas de conscientização da população e a coleta seletiva de lixo cobrir praticamente toda a área urbana, o município trava uma corrida contra o tempo para definir como lidar com o esgotamento do aterro sanitário em cerca de 13 anos se nada for modificado.

Dois fatos agravam o problema. O primeiro deles, a predominância de área de preservação ao Norte da cidade por ser região de manancial. E, em segundo, a impossibilidade de novo aterro sanitário na zona Central e Sul do município por conta da resolução 04/95 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que impede a construção de aterros a menos de 20 km de aeroportos.

Para evitar maiores gastos futuros com a destinação final de resíduos sólidos urbanos, uma das soluções encontradas foi o tratamento térmico do lixo, aproveitando o calor para geração de energia elétrica, que, por sua vez, pode ser comercializada de forma a não onerar o contribuinte, por meio da instalação de uma Usina de Recuperação de Energia (URE). "Não apoio a energia termoelétrica, mas sim uma solução para o problema da destinação final do lixo com reaproveitamento de energia em um momento de desenvolvimento tecnológico que nos permite ter a garantia de não poluir o ambiente", afirma o secretário de meio ambiente de São José dos Campos, André Miragaia. A iniciativa encontra respaldo no plano nacional de saneamento básico, que prevê a busca de alternativas ao aterramento do lixo e a expansão da vida útil do atual aterro.

Adotada em diversos países como Portugal, Itália, França, Alemanha, Holanda, Espanha e Estados Unidos, a tecnologia de tratamento térmico do lixo ganhou força como alternativa para amenizar o passivo que representam hoje os aterros depois da atualização da política estadual de resíduos sólidos (lei estadual 21.300) pelo decreto 54.645, em agosto de 2009, e da aprovação da política nacional de resíduos sólidos (lei federal 12.305) em agosto de 2010 e regulamentada pelo decreto 7.404, de dezembro de 2010.

As duas leis somadas à Resolução da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) de novembro de 2009 - que estabelece os limites operacionais, de emissão, critérios de controle e monitoramento para disciplinar o processo de licenciamento do aproveitamento energético de tratamento térmico de resíduos sólidos em usinas de recuperação de energia - fecham o arcabouço legal que sustenta este tipo de iniciativa.

Para se certificar da viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto, a prefeitura encomendou um projeto de engenharia, realizado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que se valeu de informações técnicas obtidas em seis instalações visitadas - sendo uma no Canadá, uma na Bélgica e quatro na Holanda - e de discussões com fornecedores em relação à disponibilidade atual de tecnologia, para definir qual a melhor solução para o caso brasileiro e, mais especificamente, de São José dos Campos.

A EBP considerou ainda a resolução do Conama 316/02 que determina que a implantação de sistema de tratamento térmico de resíduos de origem urbana seja precedida de implementação de programa de segregação de resíduos integrado com o sistema de coleta e tratamento térmico para fins de reciclagem ou reaproveitamento. O entendimento da diferença do lixo produzido no Brasil para lixo produzido na Europa também foi levado em consideração, uma vez que há maior volume de matéria orgânica (lixo úmido) nos resíduos sólidos urbanos nacionais - em São José equivale a 56% do total produzido -, o que diminui o poder calorífico da mistura e reduz a produtividade de energia.

Há ainda um componente da posição política da gestão municipal que aposta na reciclagem e que já conta com um centro de triagem para separar o material advindo da coleta seletiva, que vem sendo estimulada e ampliada. Assim, foi escolhido um mix de tecnologias para o caso de São José dos Campos, que combina três principais processos: a separação inicial, a biodigestão da fração úmida - com indicação para a anaeróbica - e a incineração da fração seca do lixo.

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