Paper - O ANALFABETISMO COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

O ANALFABETISMO COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

Josivanda Santana da Silva

Maria de Lourdes Barros Avelino

Profª. Drª. Clarissa Andrade Carvalho

Tópicos Especiais em Serviço Social – Turma 01

7º período – 2014.1 - UFS

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussão sobre o direito ao acesso universal à educação, mostrar os aspectos que contribuem para violação desse direito. O método de pesquisa adota foi eminentemente bibliográfico e documental, buscando uma fundamentação teórica crítica a cerda da realidade apresentada. Diante desses aspectos, enfocaremos a importância do assistente social como profissional que tem como seu objeto de trabalho a questão social e assim intervir na tentativa de evitar à violação do direito social de acesso a educação, tornando-se assim em uma das expressões da questão social.

Palavras-Chave: analfabetismo; direitos humanos; educação; violação e escola.

1 – INTRODUÇÃO

A educação não pode ser reduzida apenas ao aspecto escolar, pois a aprendizagem se dá desde o nascimento até a morte do homem e em distintos meios e varia conforme os ambientes culturais que os indivíduos estão inseridos, entretanto não podemos deixar de considerar que em nossa atual fase de desenvolvimento, ser capaz de ler e escrever plenamente faz condição necessária para emancipar e proporcionar o bem-estar das pessoas e um dos meios para que isso aconteça é frequentar o âmbito escolar de ensino, pois acreditamos que a escola viabiliza o acesso ao conhecimento que a humanidade construiu no decorrer dos tempos, possibilitando o acesso aos demais direitos e evitando a transgressão dos mesmos.

O presente trabalho pretende compreender como o analfabetismo configura-se em uma violação dos direitos humanos no Brasil, onde a educação no país é entendida um direito fundamental e por isso é assumida como compromisso pelo Estado através da Declaração

Universal dos Direitos Humanos de 1948, conformando-se dever a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mas que não está sendo exercido de forma plena e muitas vezes é negligenciado pelo governo e pela sociedade. Partimos do entendimento que o analfabetismo significa uma violação de um diretito humano fundamental e que por isso acarreta a negação do acesso e exercício de outros direitos, ou seja, causa “violações derivadas”, conformes os termos utilizados pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Logo, tal temática torna-se pertinente ao serviço social, onde o assistente social tem um projeto profissional comprometido com a formação de uma nova ordem societária, livre de exploração e dominação, e que ao lidar em seu cotidiano com as expressões da questão social e sua intervenção devendo ser pautada nos princípios fundamentais expressos em seu Código de Ética Profissional de 1993, tais como “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” e “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras”, dentre outros, pode contribuir para a superação do atual sistema econômico vigente na sociedade.

Para alcançar tal objetivo, iremos trazer o atual panorama situacional da educação brasileira no contexto internacional, depois quais são as principais ações realizadas pelo Estado para erradicar o analfabetismo do país, após será questionada efetividade dessas ações e as alternativas propostas que seguem em trâmite e nas considerações finais tentaremos fazer a ponderação entre as atuais medidas adotadas de universalização da educação e erradicação do analfabetismo, assim como as propostas alternativas.

2 – O ATUAL QUADRO EDUCACIONAL DO BRASIL

O analfabetismo não pode ser resumido ao fato de não saber ler nem escrever, ele tem significado mais denso, pois surge como uma das novas expressões da questão social, que é resultante da contradição que existe na sociedade capitalista, logo o termo traz em si determinantes históricos, socioeconômicos e políticos. Em 1978, a UNESCO, definiu o conceito de analfabetismo funcional para denominar as pessoas que conseguem ler e escrever textos simples, não conseguem interpretar um texto nem efetuar cálculos matemáticos elaborados, nos termos utilizados pelo IBGE, classifica-se como analfabeta funcional a pessoa que tem menos de quatro anos de estudo, entendendo-se esse serio o mínimo necessário de tempo que as pessoas aprendam o necessário para as demandas da vida social.

Pesquisas internacionais demonstram que o Brasil está na 8ª colocação no ranking dos 10 países com o maior número de analfabetos adultos do mundo, contando com cerca de 13,2 milhões de pessoas, representando 8,7% da população brasileira e cerca de 29,5 milhões são analfabetos funcionais. Tal colocação pode tentar ser compreendida e explicada através da história do Brasil, da época colonial e da escravidão, passando pelos diversos momentos conjunturais de mudança no país sem desconstruir a estrutura excludente, apenas reforçando-a, logo, nos dias atuais o analfabetismo é julgado como natural pela sociedade e até mesmo ignorado.

Os números revelam um quadro educacional brasileiro preocupante atualmente, mas não podemos deixar de considerar que nas últimas três décadas o país conseguiu reduzir praticamente pela metade o número de pessoas com 15 ou mais de idade que não sabiam ler nem escrever, conforme dados do IBGE, pois em 1992 o Brasil contava com 17,2% de analfabetos, em 2002 com 11,8% e atual com 8,7%. Esses números demonstram que as medidas sobre a temática da Educação e o analfabetismo que o governo vem tentando implementar, está alcançando resultados positivos, em uma primeira análise, pois os resultados do investimento em educação demoram a ser percebidos. Como exemplo das ações governamentais de combate ao analfabetismo, podemos citar o Programa Brasil Alfabetizado, que embora enfrente grandes dificuldades e críticas, serve como referência em âmbito internacional.

O direito ao acesso universal à educação garantido desde a Constituição de 1988 e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação de 2010 (PNDE) pretendendo com suas metas, elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar,

...