Pedido de revisão e ajuste do custo da aposentadoria do empregado

EXMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

RAMÃO ERICO HERNANDEZ KEMPT, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado à rua João Bauer, 69, Centro, Brusque/SC, CEP 88350-101, inscrito no CNPF/MF sob nº 122.743.489-87 e portador da carteira de identidade civil RG nº 1/R – 2.225.427/SSP-SC, ao final assinado, não se conformando, data vênia, que manteve os benefícios de sua aposentadoria inalterados, embora justificados os motivos de sua insatisfação, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar RECURSO PERANTE A JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos termos que segue:

I

Conforme esclareceu em sua petição inicial, os anos que se seguiram após o início de sua aposentadoria, em razão das constantes alterações efetuadas pelo Governo Federal, tentando amenizar o déficit da Previdência, mais serviram para prejudicar os aposentados, o que tem sido corrigido, somente através de procedimentos desta natureza.

II

Tais atitudes, corroboradas com a edição de vários planos econômicos, apenas serviram para sonegar reajustes salariais integrais, dos quais foram expurgados valores que, posteriormente, a Justiça reconheceu direitos dos trabalhadores a essas correções, porém não atingiram casos de aposentadoria por tempo de serviço, como do requerente.

III

Cita-se, entre outros já em 1994, na alteração da moeda, quando instituída a URV, onde o IRSM já em fevereiro desse ano, prejudicou um reajuste que hoje já estaria na casa de 39,67%, o qual ainda continua a criar defasagem no valor de sua aposentadoria.

IV

E como já teve oportunidade de se manifestar, portanto, entende que existem diferenças de cálculos, nos meses de competência, salário de contribuição, como também do INPC acumulado e os salários corrigidos, considerados para determinação do benefício final atribuído no ato da aposentadoria.

IV

NESTAS CONDIÇÕES, vem muito respeitosamente à presença dessa mui digna JUNTA DE RECURSO, renovar seu pedido inicial de revisão e reajuste do valor de sua aposentadoria, conforme determina a legislação específica, julgando-o, ao final, procedente em todos seus termos, por ser da lidima e salutar

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Brusque, 06 de março de 2010