Penal III

QUESTÕES OBJETIVAS

Nas questões a seguir, indique a alternativa correta. A solução de 8 das 15 questões já garante 1 ponto do trabalho.

1. (08) De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Assim, caso o condômino subtraia coisa comum fungível, é alegável tal excludente?

a) Não, tendo em vista que a assertiva é falsa.

b) Não.

c) Sim.

d) Sim, mas deverá obter o consentimento dos outros condôminos para tal subtração.

Resposta: letra C

2. (24) João subtrai uma furadeira pertencente a seu vizinho José, sem que este saiba disto, com o intuito de usá-la para pendurar um quadro na sala de sua casa, devolvendo-a intacta, minutos depois, no mesmo lugar. José descobre tal fato. Na hipótese, ocorreu:

a) apropriação indébita – art. 168, caput, do Código Penal.

b) furto simples – art. 155, caput, do Código Penal.

c) furto de uso, que é fato atípico.

d) roubo simples – art. 157, caput, do Código Penal.

Resposta: letra C

3. (26) Henrique furtou a bicicleta de Carlos. Após alguns dias, envergonhado de tal ato, Henrique compra outra bicicleta nova e a restitui a Carlos. Nesta hipótese:

a) a pena imposta a Henrique deverá se situar no patamar mínimo, sem qualquer diminuição.

b) a pena imposta a Henrique será reduzida de um a dois terços, diante do arrependimento posterior.

c) Carlos poderá perdoar Henrique e este não será processado por crime de furto.

d) a ação penal só poderá ser proposta com a representação de Carlos.

Resposta: letra B

4. (46) Anaxágoras, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária como preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. Dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante destes fatos, Anaxágoras:

a) não responderá por qualquer crime.

b) responderá apenas por furto consumado.

c) responderá apenas por tentativas de extorsão mediante sequestro e tentativa de furto.

d) responderá por furto e extorsão mediante sequestro consumado.

Resposta: letra: B

5. (58) O furto de energia elétrica, por meio de extensão clandestina (artigo 155, § 3° do Código Penal), é crime:

a) permanente.

b) continuado.

c) habitual.

d) formal.

Resposta: letra: A

6. (62) Roberta é empregada doméstica de Carla, a qual tranca todas as portas dos armários ao sair de casa. Numa dessas ocasiões, Roberta abre os armários e foge com as jóias da patroa. O Ministério Público processa Roberta por furto qualificado pelo abuso de confiança. Como defensor de Roberta, alegar-se-ia que:

a) a qualificadora não se caracterizou, pois a relação empregatícia existente entre ambas exime o aumento de pena.

b) o furto é qualificado independentemente de qualquer circunstância, ante o fato da empregada residir na casa da patroa.

c) o abuso de confiança não se caracterizou, eis que a patroa não confiava na empregada, posto que trancava todos os armários.

d) inobstante a natureza do trabalho doméstico, o qual pressupõe a confiança da patroa em relação à empregada, há necessidade da configuração de algum meio enganoso apto a iludir a patroa.

Resposta: letra: C

7. (91) Ocorre a figura do furto privilegiado quando o agente:

a) consegue furtar a vítima porque dispõe de sua confiança.

b) pratica o furto utilizando-se de informações confidenciais sobre a vítima.

c) é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.

d) emprega chave falsa.

Resposta: letra: C

8. (SA1) Assinale a alternativa correta:

. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança.

b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorante do repouso noturno.

c. Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato.

d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto.

Resposta: letra: C

9. (28) Rogério, amigo íntimo de Rubens, comenta com este que vai assaltar o Banco "Y" na manhã de segunda-feira, pedindo que guarde segredo. No dia do roubo, Rogério é preso e diz à polícia que Rubens sabia disto. Portanto, diante desta hipótese, é correto afirmar que.

a) Rogério responde pelo crime de roubo e Rubens terá a pena diminuída de um a dois terços por participação de menor importância.

b) Rubens é partícipe, eis que tinha ciência do crime a ser praticado por Rogério.

c) somente Rogério é autor do crime de roubo.

d) Rogério é autor e Rubens é co-autor.

Resposta: letra: C

10. (SA2) João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário