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Resumo – A importância da Ciência

Sistema único de saúde e a saúde no Brasil

Para conhecer a importância da ciência e tecnologia da inovação na saúde pública no Brasil, deve-se compreender seu desenvolvimento e como é organizada a saúde pública.

Na Constituição de 1988 foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), mas só entrou em vigor após a regulamentação das Leis n. º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, que teve como objetivo mudar a situação da desigualdade na assistência à saúde da população, sendo obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sem custo algum, oferecendo a população o direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS.

O Sistema é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e também com recursos do governo federal, estadual e municipal. A finalidade é gerar a igualdade no atendimento de saúde da população especialmente as mais carentes, oferecendo serviços com qualidade.

Participação da população na gestão do SUS

Através da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 é estabelecido duas formas de atuação as Conferências e os Conselhos de Saúde. Com isso a comunidade, através de seus representantes, de fiscalizar, dar sugestões, podendo acompanhar as ações de saúde nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.

Princípios que regem a organização do SUS

São vários os princípios, mas podemos citar como principais para a sustentação de sistema a Universalidade, a Equidade e a Integralidade, associada a Promoção, a Proteção, a Recuperação, Regionalização e a Descentralização

- Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento.

- Equidade: Diz que todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde, sendo atendido conforme a necessidade.

- Integralidade: O atendimento deve ser feito para a sua saúde prevenção e cura e não somente para as suas doenças.

- Promoção: Ações que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças.

- Proteção: Ações específicas para manter o estado de saúde, prevenindo riscos e exposições à doença.

- Recuperação: ações que evitam as mortes das pessoas doentes e as seqüelas.

- Regionalização e Hierarquização: Determina que a rede de serviços do SUS deva ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

- Descentralização: É uma redistribuição entre os vários níveis de governo, das responsabilidades às ações e serviços de saúde

Ciência e tecnologia de inovação associada a saúde

Vários setores necessitam de uma integração junto à Política Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo um destes setores o da saúde, que assim como os princípios determinados pelo SUS pensam diretamente o conceito do compromisso que a ciência e a tecnologia têm de oferecer benefícios decorrentes dos conhecimentos científicos e tecnológicos a toda população.

Por esse motivo, a Constituição Federal, no seu artigo 200, inciso VI, inclui como atribuições do SUS o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de abrangência.

Saúde e seus desafios

Apesar das importantes conquistas na área da saúde, ainda nos deparamos com uma série de desafios, temos várias doenças sem cura, causando novas dificuldades para garantir uma boa qualidade de vida para a população mais carente. Sendo assim, a cada nova dificuldade, surgem novos esforços para oferecer o acesso universal às ações de saúde.

C&T em saúde e seus objetivos

Hoje no Brasil, vimos que a ciência e a tecnologia estão fortemente ligadas com o desenvolvimento na saúde pública. Para garantir essas melhoras foi criado no Brasil uma Política de C&T em saúde, ligada ao atendimento das necessidades de saúde e a conquista da eqüidade em saúde.

Portanto, para que essa política possa dar certo, é necessária a formação de redes consistentes entre os órgãos decisórios legislativos, normativos e regulatórios além dos centros de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e o Ministério da Saúde.

A política de C&T em saúde deve incorporar todo o leque da pesquisa científica e tecnológica, cujo objetivo, é a melhoria do estado de saúde da população, buscando amenizar a desigualdade social no que se refere à saúde.

Novas diretrizes na área da saúde pública brasileira

A construção destas diretrizes é para o esforço de prospecção, podendo adiantar-se à necessidade de novos conhecimentos, exigidos pela mudança rápida do mundo moderno.

Para que aconteça, são considerados cinco diretrizes gerais como sustentação deste documento, sendo que as duas principais diretrizes básicas são a diminuição da desigualdade e construção de padrões éticos na prática da pesquisa.

A necessidade de sustentar a pesquisa em saúde é Outra diretriz importante. O sistema de saúde identificará os alvos e o sistema de pesquisa colaborará para que sejam atendidos.

Dificuldades na implementação

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