Peça Queixa Crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

Ref. Inq. Pol.:

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, natural de , nascido em , filho de , residente e domiciliado à , por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente na perante V. Excelência e no prazo legal, oferecer:

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, estado civil, emprego, natural de , nascido em , filho de , residente e domiciliado à , com fundamento no art. 45, parágrafo único, do CP, bem como na Súmula 714 do STF, pela prática da seguinte conduta delituosa:

I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS.

No dia 12/01/2012, o querelado, através de insultos, como “imbecil e mosca morta”, e acusações, de que o querelante seria chefe do esquema de corrupção desenvolvida na sede da Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, na frente de 5 pessoas, ofendeu o querelante, no exercício de suas funções, a sua honra objetiva e subjetiva.

Sucessivamente a este ato, o querelado, na praça pública em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, disse em tom alto, que o querelante lhe exigiu dinheiro.

Não obstante isto, no dia seguinte, o querelado publicou em seu blog, que possui mais de 1.000 acessos por dia, todos os fatos acima referidos.

Sendo assim, incorreu, o querelado, em todos os elementos objetivos e subjetivos dos arts. 138 e 140 c/c 141, II , n/f do art. 69 do CP, estando, portanto, submetido às respectivas penas.

II – PEDIDOS

Ante tais razões, requer o querelante:

a) O recebimento da presente queixa;

b) A oitiva do representante do Ministério Público;

c) A citação do querelado para exercer autodefesa;

d) Seja julgada procedente a pretensão punitiva, com a condenação do querelado nas sanções dos dispositivos legais supramencionados;

e) Condenação do querelado em danos moras e materiais, pelos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, na forma do art. 387, IV, do CPP;

f) A notificação das seguintes testemunhas abaixo arroladas

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Pede Deferimento.

Niterói, 12 de Janeiro de 2012

NELSON HUNGRIA

OAB nº 100.000