Plano De Aula: A Constituição De 1988 Como Um Texto Dirigente E Compromissório

Questão discursiva:

A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

Não, ao contrário. As constituições - garantia são justamente aquelas que se limitam a delinear formalmente o exercício do poder (organização do Estado e dos poderes) e a proteger os direitos individuais de 1ª geração (vida, liberdade, igualdade formal, segurança e propriedade). Nossa Constituição caracteriza-se justamente por ter adotado um modelo dirigente, que busca afirmar os objetivos do Estado e promover direitos fundamentais em um sentido mais amplo, abrangendo direitos de 2ª e de 3ª geração

b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988?

As normas características de uma constituição dirigente são as programáticas, que estabelecem metas, objetivos, a serem

perseguidos pelo Estado.

Questão objetiva (fonte: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário)

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

• (Certo) Errado

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