Plano e leis de cuidados de saúde

Plano de saúde e leis

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1251-periodo-de-utilizacao-do-plano-e-prazos-maximos-de-atendimento

Consumidor em operadoras de São Paulo.

Em dezembro de 20011 entrou em vigor a Resolução Normativa no 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece prazos máximos para que o consumidor seja atendido. Os limites variam de atendimento imediato a 21 dias úteis, dependendo da complexidade do procedimento. Assim as operadoras podem agendar o procedimento em qualquer prestador de serviço da rede assistencial e, em caso de inexistência ou indisponibilidade de profissional credenciado, devem arcar com os honorários de um médico particular. Entretanto, essas regras não precisam ser seguidos se o consumidor quiser ser atendido por um médico específico ou em um hospital determinado.

Se prazo não for cumprido, consumidor deve reclamar para a ANS

A orientação da agência é a de que o consumidor tente, primeiro, marcar suas consultas e exames entrando em contato diretamente com a clínica ou laboratório.

Caso não consiga o agendamento nos prazos determinados na resolução, deve então ligar para a operadora. O prazo para a consulta ser marcada pela empresa passará a contar a partir desse momento, que deve ser registrado por meio de um número de protocolo entregue ao consumidor.

Se a empresa não fizer o que determina a norma, o cliente deverá registrar queixa no Disque ANS (0800-701-9656) ou no site da agência, no item "Garantia de atendimento dentro dos prazos definidos pela ANS"

TIPO DE SERVIÇO PRAZO MÁXIMO

(EM DIAS ÚTEIS)

Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) 7

Consulta nas demais especialidades 14

Consulta/sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta 10

Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista 7

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial (como exames de sangue) 3

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10

Procedimentos de alta complexidade, como tomografia computadorizada e hemodiálise (a consulta pode ser feita no site da ANS)

21

Atendimento em regime de hospital (dia de internação em hospital psiquiátrico) 10

Atendimento em regime de internação eletiva (programada com antecedência) 21

Urgência e emergência Imediato

Consulta de retorno A critério do médico