Poder Judiciário

É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique.

Não, pois o único legitimado a punir, ou seja, o dententor do Jus Puniendi, é o Estado, através do poder judiciário.

Qual o mecanismo de ativação da jurisdição?

A jurisdição queda inerte até que seja proposta Ação, portanto é este o referido mecanismo de ativação.

Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem haja a prática de crime?

Sim, embora essa hipótese culmine na absolvição do acusado.

Qual a finalidade do processo penal?

A finalidade do processo penal é dirimir o conlfito, e, através de seu mecanismo de atuação (pena) estabelecer a paz social (Retribuição e prevenção)

Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal.

No princípio da verdade formal, o juiz baseará sua sentença nas provas produzidas pelas partes, diferente da verdade real, em que o juiz poderá, sem abandonar a imparcialidade, determinar a produção de provas para se basear nas melhores delas de forma mais concreta. (utiliza-se dos poderes instrutórios)

prazo definido na lei para o encerramento do processo, visando atender ao princípio da celeridade do julgamento?

Não, mas o processo deverá atender o processo da celeridade, isto é, proceder de forma razoável.

utilização da videoconferência para a realização do interrogatório atinge algum princípio do processo penal? Explique.

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