Politica Publica Formulada

4.1. Política Pública formulada.

Para transformar a realidade do alfabetismo funcional precisa haver parcerias, pois vai além do portão da escola, muitas vezes a realidade vivenciada por crianças e adolescente dentro de casa mostra o quão frágil é a necessidade de estudar e o porquê se dedicar a algo que para os trabalhadores na sua maioria não tem serventia e outra a população esta fadada e ser sempre mão de obra barata. A tomada de realidade deve ser feita em parcerias de educação, sociedade e família. Formando um vinculo forte e necessário para que os estudantes possam enxergar além de seus horizontes muita vezes manchados e sem muita opção. No cenário nacional são promulgadas leis específicas da área da Assistência Social, sendo aprovada em 2004, a Política Nacional de Assistência social, que baseada na constituição Federal de 1.988 e na Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS nº 8742, de 7 de dezembro de 1.993, organiza a Assistência Social a partir de quatro diretrizes sendo uma delas:

“IV- Centralidade na família para concepção e inserção dos benefícios, serviços, programase projetos”.

Tendo ainda como um de seus objetivos:

“Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária!”

Desenvolver o trabalho de acordo com as legislações vigentes no país, em 2005 novas alterações foi realizadas nas Diretrizes do Serviço Social, sendo a principal alteração o redirecionamento do enfoque do trabalho social, ou seja, a família é a referência fundamental para o atendimento social. Esta direção baseia-se no ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece em seu artigo 4º lugar de criança é na família, na escola e na comunidade.

È dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 13/07/90 , artigo 4º).

Com finalidade básica, e sua abrangência territorial, a implantação de programas de atendimento a crianças e adolescentes, proporcionando-lhes direitos sociais básicos, bem como o atendimento de suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social.

Promover a educação que contemple o desenvolvimento de competências pessoais, sociais, cognitivas e produtivas, pautados por valores de inclusão eprotagonismo social.

Desenvolver atividade sócio educativas, articuladas entre si, destinadas a grupos com ampla diferenciação etária, vulnerabilidades diversas e particularidades regionais

Promover ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia na vida, do acesso e usufruto de serviços básicos, do reconhecimento e compromisso, com questões que afetam o bem comum, possibilitando o alcance, sobretudo, do sentido de pertencimento e inclusão social;

Promover ações de incentivo à prática escolar e permanência na escola, favorecendo a aprendizagem;

Oportunizar a participação das famílias, estimulando os vínculos familiares, no sentido de contribuir na valorização e apoio ao desenvolvimento integral dos educando;

Desenvolver ações de caráter