Politica Social De Atenção Ao Idoso

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação à Distância

Curso de Serviço Social

Polo Sorocaba

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso

Tutora: Kheila Aparecida Contador Soares

Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Docentes - 6º Semestre

Alessandra Bonassoli Martins - RA: 3830723736

Diane Marques Nunes - RA: 3829686396

Elisa Vieira Lemes – RA 8508808892

Leila de Fátima Silva Campos - RA 3814665908

Luzia Cristina Macedo Tolentino – RA 3808625868

NOVEMBRO/2014

SOROCABA/SP

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio social.

O importante é construir um espaço visando ser valorizados por toda sociedade e participando também na construção de projetos, podendo opinar sobre os direitos da pessoa idosa. Trata também das questões voltadas para os aspectos legais de formação da criança e do adolescente, dos direitos relativos à saúde infantil e, também, do direito ao desenvolvimento, seja psicológico, emocional, a educação e Saúde são dimensões da vida humana, normalmente separadas, mas que precisam permanecer sempre juntas.

O Projeto visa proporcionar o desenvolvimento das crianças, adolescentes, através da participação em variadas isso contribuir para a ampliação dos seus horizontes culturais e sociais. Utilizando o método do construtivismo de Paulo Freire, procura-se o desenvolvimento educacional a partir deles e com eles. Com esse trabalho as crianças e adolescentes desenvolvem a cidadania através da prática e o incentivo de respeito às diferenças a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. teve avanços, porém ainda constituem um grande desafio para a efetivação da proteção social inerente à pessoa humana na qual estão inseridos.

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 onde se regulamentou os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes contidas na constituição Federal de 1988, onde as crianças brasileiras passaram a ser tratadas sem distinção de raça, classe, ou qualquer forma de discriminação, consideradas em sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento.

O Estatuto se divide em duas etapas: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e a segunda dos órgãos e procedimentos de proteção, consta regras para adoção, a aplicação de medidas sócio-educativas, do Conselho Tutelar e crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

No Art.227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas o que temos visto na sociedade é o contrario, temos observados grandes casos de crianças violentadas pelos seus próprios pais, ou mesmo membro da família onde a mãe sem apoio do pai tem que deixar os filhos com parentes para trabalhar e aproveitando a situação essas crianças sofrem violência.

Caso de exploração sexual de adolescentes tem sido publicado cada vez mais nos noticiários cotidianos, são adolescentes, vindo de famílias pobres com muitos irmãos, e o caminho que elas encontram para ajudar em casa e comprar suas coisas é vendendo seu corpo.

Em cidades grandes é comum vermos crianças vendendo balas, água, suco, sorvete e algo mais nos semáforos para poder estarem contribuindo em casa. Muitas vezes é os pais quem manda seu filho ir para as ruas enquanto eles estão em casa, e quando o filho chega com o pouco de dinheiro que ganhou, seus pais pegam e compram bebidas alcoólicas ou drogas.

Temos presenciados muitos casos de negligencia das onde as mães acabam de dar a luz e jogam seus bebes em latas de lixo, rios, lagoas e caçambas.

Como fazer uma fiscalização opressiva contra aqueles que negligenciam, exploram sexualmente e moralmente as crianças e adolescentes, se a demanda é grande e os profissionais de órgãos competentes são tão poucos. O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: atender as crianças e adolescentes; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional; Parágrafo único – Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

Conselheiros Tutelares afirma que, dependendo do tamanho do município o atendimento é prejudico pela falta de estrutura de transportes e comunicação dos conselhos, e pelas grandes áreas de atendimento só por um profissional.

O atendimento pelos conselheiros acaba sendo demorado e quando chega ao local solicitado às vezes não há mais nada a se fazer, ou

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