Politica para Mulheres

MÁTRIA – A LUTA DAS MULHERES E A REFORMA POLÍTICA

A eleição da Presidenta Dilma Rousseff marcou o início da consolidação de um processo de lutas pelo espaço das mulheres no poder decisório do país e no enfrentamento das desigualdades ainda presentes no seu cotidiano.

 Politicamente, esse legítimo direito começou a se desenhar em 1932 com a conquista do direito ao voto. Em seguida, iniciativas como a instalação dos primeiros Conselhos femininos, a criação das Delegacias de Defesa das Mulheres, a consagração da igualdade de gênero na Constituição de 88 e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em 2003, no Governo Lula, pavimentaram o caminho para que a primeira mulher brasileira subisse a rampa do Palácio do Planalto e recebesse a faixa de mandatária da nação.

Na realidade, essa trajetória vitoriosa representa apenas o começo de uma longa jornada que as mulheres ainda têm pela frente. Questões como a valorização do trabalho feminino representam desafios para a afirmação de princípios estabelecidos como o contido na Declaração de Pequim, por ocasião da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU, em 1995, em Beijing- na China:

“ Estamos convencidos de que: o empoderamento da mulher e sua total participação, em base de igualdade, em todos os campos sociais, incluindo a participação no processo decisório e o acesso ao poder, são fundamentais para a promoção da igualdade, do desenvolvimento e da paz”.

As mulheres representam, hoje, a maioria do colégio eleitoral brasileiro e, portanto, podem decidir uma eleição, mas totalizam apenas 12% do total de parlamentares nas Câmaras Municipais e não passam de 45 Deputadas Federais no Congresso Nacional. Segundo a União Interparlamentar (UIP), essa realidade de sub-representação feminina coloca o Brasil na 142ª colocação no ranking mundial e, na América Latina, à frente apenas de Colômbia, Haiti e Belize.

Apesar das conquistas trazidas pela minirreforma eleitoral aprovada em 2009 ( Lei 12.034/2009), nas últimas eleições o PCdoB foi um dos poucos partidos que se aproximou do percentual mínimo de reserva legal de cotas eleitorais para as mulheres. Por essa e outras questões, são necessárias medidas que “garantam às mulheres igualdade de acesso às estruturas de poder e ao processo de decisão e sua participação em ambos”, conforme a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Os ventos de Beijing motivaram ações que culminaram com a Lei 9.100/96, que estabeleceu o sistema de cotas eleitorais para as mulheres no Brasil. Essa conquista foi amplamente divulgada na época pela campanha “ Mulher sem Medo do Poder”, que mobilizou parlamentares, partidos políticos, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ( CNDM) e o Movimento Feminista, com a promoção de caminhadas e tarde de filiações para incentivar candidaturas femininas.

Em agosto de 2007, a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres mobilizou cerca de 180.000 participantes que elegeram 2.700 delegadas para a assembleia final. Na ocasião, o Plano aprovado incluiu o eixo “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”  com objetivo de “ promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão”, e tendo como uma das metas a revisão da lei de cotas eleitorais. Hoje, a reserva legal de cotas eleitorais para as mulheres no Brasil é de 30%.

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