Política Brasileira de Biocombustíveis

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Tema # 3: The Brazilian Biofuels Policy

(Public Policies: The Brazilian Agriculture and Agro-Energy Polices)

A Política Brasileira de Biocombustíveis

Evando Mirra de Paula e Silva & Fábio Sakatsume

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Introdução

A preocupação com os efeitos das mudanças climáticas tem forçado os países a

procurarem soluções para a redução do consumo de combustíveis fósseis. Os

sucedâneos naturais e renováveis para a gasolina e o diesel são o bioetanol e o

biodiesel, respectivamente. São fontes de energia renováveis que são extraídos a partir

da agricultura, atividade conhecida como agroenergia. Entretanto, surgem

preocupações de que a agroenergia poderá devastar florestas e áreas ricas em

biodiversidade. As políticas brasileiras de biocombustíveis, até agora, utilizaram, no

caso da cana-de-açúcar cerca de 2 milhões de ha, isto representa 0,24% da área do

território brasileiro. Como toda atividade antrópica, a agroenergia gera impactos que

precisam ser avaliados e/ou mitigados.

Políticas brasileiras de biocombustíveis

O Brasil acumula hoje uma experiência longa e diversificada no âmbito da produção e

uso de biocombustíveis. Seu marco mais visível é certamente o Proálcool, programa de

desenvolvimento do bioetanol como substitutivo da gasolina, implantado com sucesso

em 1975, considerado a maior experiência mundial de exploração comercial de

biomassa como fonte energética, e o Programa Nacional de Produção e Uso do

Biodiesel, criado em 2005.

O Proálcool

O Programa Nacional do Álcool - Proálcool foi instituído através do Decreto Nº 76.593

de 14 de novembro de 1975, pelo Presidente Ernesto Geisel, depois de consultas e

amplas discussões com o setor. A possibilidade de usar o álcool da cana-de-açúcar

como combustível automotivo era conhecida há quase um século, e havia sido mesmo

testada em diversos momentos, mas até os anos 1970 a disponibilidade de derivados

de petróleo e o preço baixo desestimularam seu emprego. Em outubro de 1973 o

cenário mudou drasticamente com o primeiro choque do petróleo, reabrindo-se a

possibilidade efetiva de promoção da biomassa como fonte alternativa de energia.

Considera-se usualmente como semente do Programa Nacional do Álcool o documento

Fotossíntese como fonte de energia, entregue ao Conselho Nacional de Petróleo em

março de 1974. Provocado pelo governo, esse estudo incorporava diversas sugestões

oriundas do setor de produção e combinava, notadamente, as preferências do Instituto

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do Açúcar e do Álcool (IAA) pela produção de álcooldireto em destilarias autônomas,

com aquelas da cooperativa de produtores Copersucar, pelo aproveitamento da

capacidade ociosa das destilarias anexas às usinas açucareiras.

O início efetivo do programa Proálcool fundou-se no relatório que a Secretaria de

Tecnologia Industrial (STI) do Ministério da Indústria e Comércio apresentou em

setembro 1975, Etanol como combustível, no qual o desenvolvimento independente de

tecnologias de produção para a utilização de biomassa como combustível era o

aspecto central. Enfatizavam-se ali as vantagens oriundas das características

excepcionais da exploração da cana-de-açúcar e se promovia ao mesmo tempo a

exploração de outras fontes, como o uso da mandioca, por razões de política de

desenvolvimento.

O Proálcool teve duas fases distintas. A fase 1, implantada em 1975, utilizava o

bioetanol como aditivo à gasolina, e a fase 2, iniciada em 1979, utilizou E100, bioetanol

puro, em substituição à gasolina.

O sucesso do Proálcool está relacionado com a conjunção de necessidades de

diversos setores. Não foi devido apenas à garantia da oferta de um combustível

alternativo à gasolina à população, mas também comoum programa para a indústria

automobilística e para o investimento dos recursos acumulados pelo Instituto do Açúcar

e do Álcool no boom do açúcar anterior a 1975.

Esta mobilização das indústrias e da população brasileira também pode ser confirmada

através do consumo de combustíveis líquidos. O consumo de bioetanol hidratado mais

anidro deslocou, em 1989, quase 50% do consumo de gasolina. Este deslocamento

ocorreu em um período de 11 anos, desde o inicio dafase 2 do Proálcool. A frota de

carros movidos somente a bioetanol hidratado, E100,aumentou continuamente