Portfólio Sexto Semestre Contabilidade

1 INTRODUÇÃO

O tema a ser abordado no presente trabalho, tem o intuito de aprofundarmos um pouco mais nos assuntos pertinentes à contabilidade aplicada.

Veremos um pouco acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, e seus relatórios, seus objetivos e a quem se destina. Além da área estatal, será abordado sobre o ISE-BOVESPA que tem por objetivo, das um destaque especial a empresas que trabalhem pautadas na sustentabilidade.

Por fim, iremos fazer um breve estudo acerca da contabilidade nos agronegócios, a sua importância, conhecimentos indispensáveis para uma perfeita execução do trabalho na área e como vem havendo a expansão dessa área para a contabilidade.

2 DESENVOLVIMENTO

Como explanado anteriormente, iremos dar continuidade ao assunto que será abordado no trabalho aqui apresentado.

2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

Como previsto no Art. 163 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/00, vem com o objetivo de estabelecer normais de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, como descrito em seu Art. 1°. Essas normas devem ser observadas pelos poderes Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. A Constituição Federal em seu Art. 165, § 2°, estabelece o seguinte objetivo: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”

Uma das grandes vantagens dessa lei, que vale ressaltar, está direcionada para o cidadão, que pode contar com a transparência dos tramites financeiros do Estado, além de acompanhar a boa aplicação das verbas.

2.1.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 52 e na Constituição Federal, no Art. 165, § 3. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária abrange todos os poderes e deverá ser publicado no prazo de até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A sua publicação fica sob responsabilidade do poder Executivo. Ele será composto pelos demonstrativos que veremos a seguir.

2.1.3 DEMOSTRATIVOS QUE COMPÔE O RREO

a) Balanço Orçamentário;

b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência

Social;

e) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores;

f) Demonstrativo do Resultado Nominal;

g) Demonstrativo do Resultado Primário;

h) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

i) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

j) Demonstrativos das Despesas com Saúde;

k) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Além dos acima citados, que devem ser publicados ao fim de cara bimestre, existem ainda os que deveram ser publicados ao fim do último bimestre do exercício, são eles:

a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social;

c) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

d) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e

e) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.

2.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

2.2.1 O QUE É O ISE-BOVESPA?

O que vem a ser o ISE? Então, “é um índice que mede o retorno médio de uma carteira teórica de ações de empresas de capital aberto e listadas na BM&FBOVESPA com as melhores práticas em sustentabilidade”, baseando suas pesquisas na eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.

Ele tem o objetivo de identificar empresas que vem se destacado através de seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, diferenciando assim as empresas com tais características para investidores que não tem apenas a preocupação com retorno financeiro, mas também com as novas demandas da sociedade, empresas cada vez mais preocupadas com a sustentabilidade.

2.2.2 A EMPRESA GANHA ALGO EM INTEGRAR ESSE TIPO DE ÍNDICE?

Atualmente, vem havendo uma crescente preocupação com o desenvolvimento sustentável. Essa preocupação vem fazendo com que sejam criados índices, analises e selos, com o fim de dar um certo destaque a empresas e produtos que vem crescendo e evoluindo sua forma de trabalho à medida em que a sociedade evolui na questão sustentabilidade.

Dessa forma, o ISE-BOVESPA destaca através de critérios de seleção, empresas que trabalhem com responsabilidade social e sustentável, auxiliando assim, investidores quem não tenham apenas o objetivo de um retorno financeiro, mas que desejem trabalhar ao lado de quem respeitem as novas demandas da sociedade.

2.2.3 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAM ATUALMENTE O ISE-BOVESPA?

O ISE-BOVESPA é composto por 40 empresas, que devem atender aos seguintes critérios de seleção:

• Estar entre os ativos elegíveis que, no período de vigência das 3 (três) carteiras anteriores, em ordem decrescente de Índice de Negociabilidade (IN), ocupem as 200 primeiras posições;

• Ter presença em pregão de 50% (cinquenta por cento) no período de vigência das 3 (três) carteiras anteriores;

• Não ser classificado como “Penny Stock”;

• Atender