Pratica Simulada 01 - Semana 07

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RECIFE

MÁRIO, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente na ___________ - Recife – Pernambuco vem por intermédio de seu advogado infra assinado propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SEXO E PRENOME, expondo o requerente o seguinte:

Dos Fatos:

O requerente nascido sob o sexo masculino, desde os seus 16 (dezesseis) anos, hoje encontra-se com 40 (quarenta) anos de idade, não se sentia confortável com sua condição biológica.

Sendo certo que, nos últimos anos, realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino. A sua aparência física contrasta com o nome e o registro que possui.

O requerente se sente extremamente discriminado pela sociedade, por acreditar ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional, e sexualmente.

Há alguns meses o requerente realizou a cirurgia de transgenitalização e após esta requereu junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, entretanto, o requerimento foi negado pelo cartório.

Dos Fundamentos:

O direito do requerente encontra-se amparado amparada pelos arts. 3.º, IV, 5.º, III, X e 196 da Carta Magna e na Lei n.º 6.015, de 31-12-73.

O requerente encontra-se na condição de transexual por sentir que pertence ao sexo feminino e por se sentir como mulher, realizou a operação de transgenitalização

Pode-se conceituar o transexual ismo como a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de Nascimento, reprovando veementemente os seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar através de procedimento cirúrgico.

Segundo o a doutrina do psicanalista Paulo Roberto Ceccarelli em seu artigo sobre transexual ismo e identidade sexuada:

“O sofrimento psíquico do transexual se encontra no sentimento de uma total inadequação entre, de um lado, a anatomia do sujeito e seu "sexo psicológico" e, de outro lado, este mesmo "sexo psicológico" e sua identidade civil. Essas pessoas, cujo sentimento de identidade sexual não concorda com a anatomia, manifestam uma exigência compulsiva, imperativa e inflexível de "adequação do sexo", expressão utilizada pelos próprios transexuais; como se elas, face a esta convicção de incompatibilidade entre aquilo que são anatomicamente e aquilo que se sentem ser, se encontrassem num corpo disforme, doente e monstruoso. Um tal sentimento pode chegar ao ponto de levar o sujeito à auto-emasculação e até mesmo ao suicídio.”

Dos Pedidos:

Diante do exposto requer:

1. Seja julgado procedente o pedido de alteração de sexo e prenome;

2. Protesta pela produção de todas as provas em direito admissíveis, em especial testemunhal e documental e as previstas pelo art. 332