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Previdenciário

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Por:   •  6/9/2014  •  Tese  •  1.178 Palavras (5 Páginas)  •  405 Visualizações

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1 - Quais são as fases do Estado Moderno?

Cronologicamente as três fases do Estado Moderno são: absolutista, liberal e social

2 – Descreva as características de cada fase.

O Estado Absolutista tem como característica geral a centralização e unificação administrativa, com a eliminação da autonomia dos poderes locais e das cidades. Apresenta um caráter moderno ao permitir o desenvolvimento do capitalismo, estimulando novos negócios e a ampliação de mercados, mas também apresenta um caráter feudal-transformado, já que na administração estava a nobreza e a sociedade ainda é estamental. Foi constituído preservar o poder e manter os territórios sob seu domínio, baseava-se na monarquia divina. Sendo portanto, déspota e totalitário.

O Estado Liberal, pautado pelos princípios que o norteou, era mínimo, não intervencionista.Sob a influência das ideias liberais, a pressão dos seus intelectuais e o apoio da burguesia que se fortalecia e enriquecia com o desenvolvimento da indústria, foi formado o Estado liberal, também conhecido como Estado mínimo. A ideia subjacente ao funcionamento do Estado liberal – e coerente com os princípios do liberalismo – era a de que o mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, o que de certa forma garantia autonomia ao campoeconômico em relação ao campo político.

As características do Estado socialista são facilmente identificáveis, pois contrastam fortemente com as do Estado liberal.Sob o Estado socialista o pêndulo chegaria ao seu ponto máximo à esquerda com o Estadoocupando o maior papel já desempenhado na regulação da vida social e o mercado, o menor.O Estado Social era intervencionista,provedor, distribuidor, impondo a solidariedade e visando a igualdade, buscando, em fim, o bem comum.

3 – Discorra sobre os Direitos que foram construídos em cada fase.

No Estado Absolutista, esse ente totalitário começa a ser combatido com os ideais do direito natural, da repartição do poder, das liberdades individuais. Já que neste Estado não havia repartição do poder e nem liberdade individual, pois o Estado era ditador e totalitário

No Estado Liberal começa a surgir o individualismo, ou seja, a liberdade individual, baseada nas teorias jus naturalistas, defensoras dos direitos naturais do homem sendo assim o homem adquiriu sua liberdade política

No Estado Social o homem busca sua libertação econômica ,atingiu ele o seu apogeu após a 2ª Grande Guerra, alcançando o“Estado do Bem Estar Social”, onde políticas públicas em número e qualidade suficientes promovem ainclusão social, impedindo que o cidadão desça abaixo da linha de pobreza.

4-Fale sobre o ambiente social, econômico e político que impôs a evolução do Estado Moderno, alterando suas fases.

O Estado Moderno serve de base à Ciência Política. Esta é uma consequência da própria modernização da sociedade que começa no século XVI e culmina com a Revolução Industrial. Este processo tem um elemento central, a tecnologia. Esta modernização possibilita igualmente uma maior mobilidade social. A sociedade moderna é caracterizada pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população epelo aparecimento de novos grupos sociais. É a época da ascensão da Burguesia. Outra novidade do Estado Moderno é a nova forma de legitimação de poder. Antes quem legitimava o poder era um Deus Absoluto, mas quem vai se tornar o novo elemento legitimador é o Povo. Assim, surgem novas Instituições como os Parlamentos, onde o povo se faz representar.

5 - O que é o Estado do Bem Estar Social?

Esse termo se refere a um modelo ideal de serviço, onde o Estado assumiria a responsabilidade pela prestação de assistência para os seus cidadãos. O Estado de bem-estar tinha como finalidade e característica básica a intervenção estatal nas atividades econômicas, regulando-as, subsidiando-as, executando grandes investimentos e obras, redistribuindo rendimentos, visando sempre, pelo menos teoricamente, ao bem estar da maioria da população. A idéia era romper com o centenário princípio do liberalismo, que rejeitava qualquer função intervencionista do Estado. coloca o Estado como protetor e defensor da sociedade, na condição de agente regulamentador, em prol do bem estar geral da sociedade, promovendo ações que proporcionem melhores condições de vida a população.

1 – Em que consiste e qual o escopo do Sistema de Proteção Social?

É uma rede de proteção com a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco que os impeçam de prover as necessidades próprias e as necessidades de sua família. Tem por fim garantir através de políticas e programas sociais, implementados pelo Estado e pela Sociedade, os meiosnecessários para que todos possam viver com dignidade.

2 – Fale sobre alguns princípios que norteiam a Proteção Social.

Princípio da Igualdade, pois viver com dignidade é um direto

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