Problemas do sistema de proteção social

erspectivas para 2009

Desafios do sistema de proteção social

A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita

por Aldaíza Sposati

O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em que alguém se sinta fragilizado. O desejo imediato imputado nisso é o de poder pagar/comprar condições que levem à superação da fragilidade e à restauração da automanutenção.

Por mais individualista e simplória que essa resposta possa parecer, ela é a base dos sistemas de proteção social monetaristas, isto é, estruturados com base em uma cadeia de benefícios substitutos ou complementares ao salário e à renda. Duas realidades são ocultadas por esse modo de pensar: primeiro, a de que a proteção social é mais do que um objeto de compra e venda; segundo, que ela ultrapassa o campo individual. Sentir-se seguro diz respeito a todos.

A correlação entre poupança e proteção social é uma constante econômico-financeira na cultura da sociedade de mercado. O bom homem não é aquele que vive “sob o Deus dará” e sim aquele que segue a máxima do “quem poupa tem”! Para as crianças, a fábula da cigarra e da formiga ensina que trabalhar e economizar são o modo seguro para enfrentar o “inverno”.

Três grandes ocorrências históricas moveram essas máximas de poupar para o infortúnio do campo individual para o social. A primeira foi no final do século XIX, quando o acidente de trabalho passou a não ser responsabilidade do trabalhador e sim do empregador, que propicia as condições de produção. É de se imaginar a revolução dessa decisão, que demarca uma primeira grande conquista da proteção social dos trabalhadores.

A segunda ocorrência – mais engenhosa do que revolucionária – foi construída por Otto Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho.

A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das necessidades sociais da população, base do modelo do welfare state.

Interesses polpudos

Embora contemporânea a essa movimentação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não alcançou força para tornar-se campo de proteção social pública. Ocorre que a previdência social, embora seja um direito dos trabalhadores, significa também a movimentação de polpudos ativos financeiros destinados, sobretudo, aos