Processo Civil Iv

PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Literalmente expresso na CF/88, precisamente no artigo 5º, inciso LIV, assim

disposto: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido

processo legal.”

O inciso LIV, acima transcrito, vêm dizer que a todo indivíduo é assegurado o

direito de não ser preso e de não ter seus bens tomados, sem que se tenha

desenvolvido um processo em conformidade com que foi estabelecido pela ordem

jurídica.

Em suma, ninguém sofrerá qualquer tipo de pena ou imposição sem a

observância do Devido Processo Legal.

O Devido Processo Legal, é um princípio que

MEIOS DE PROVA

1- O interrogatório. O direito ao silêncio. A chamada de corréu.

Confissão.

2-Prova Pericial. O exame do corpo do delito. Conceito. Exame de

corpo de delito direto e indireto. Laudo complementar. Peritos oficiais

e peritos particulares. Exames grafotécnicos.

3-Declarações do Ofendido. Valor probatório. Acareação. Prova

documental.

4-Prova Testemunhal. Classificação. Características. Dever de depor.

Isenção e proibição. Número legal (nos procedimentos – ordinário,

sumário, sumaríssimo, júri). Sistema de inquirição. Reconhecimento de

pessoa e de coisa. Reconhecimento judicial e extrajudicial.

Relembrando:

Prova processual é tudo aquilo que possa atestar, garantir

ou demonstrar a existência ou inexistência de algo ou de

alguma coisa, de forma a formar o convencimento do juízo;

O destinatário da prova é o juiz;

A finalidade da prova é formar a convicção do juízo;

É um direito dado às partes, constitucionalmente previsto;

 objeto da prova são os fatos que se façam relevantes para

a resolução da lide;

Meios de prova são os meios pelos quais o juiz recebe os

elementos ou motivos de prova.

1- O INTERROGATÓRIO

é ato processual, no qual se ouve o acusado e onde lhe será perguntan