Processo Trabalhista

Semana 6

Questão Discursiva

Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos vão conclusos ao juiz.

Indaga-se:

a) Qual a providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique.

R: É a etapa do saneamento do processo que assegura a ampla defesa e o contraditório é nesse momento que os vícios poderão ser sanados. No caso em tela o réu trouxe em sua contestação o vicio de irregularidade na representação do autor. Esse é o vicio sanável, o juiz determinará que o autor junte a procuração no prazo de 15 dias prorrogável por mais 15 nos termos do art. 37 CPC. Caso não ocorra na forma da lei o juiz deverá julgar extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV CPC, ausência de pressuposto de constituição valida irregular do processo, pois os atos havidos terão terão ditos por inexistentes. Nesse momento essa alegação do réu já poderia permitir que o juiz extingue o processo, no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 329 CPC. Com relação à arguição da prescrição a sentença a ser proferida seria com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso IV CPC. Vale relembrar que o réu alegou em matéria de defesa fato modificativo do direito do autor , esse fato alegado que é fato novo, faria que o juiz determinaria que o autor viesse em replica art. 326 e 327 do CPC. Podendo se utilizar da ampla defesa utilizando todas as provas.

b) Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique.

R: Sim, verificando o juiz que o autor não saneou o vicio a sentença seria sem resolução de mérito, mas dada a prescrição que impõe a sentença com resolução do mérito interessaria ao réu a decisão com decisão do mérito evitando-se assim a repositora de ação que seria acolhida pelo judiciário o que deve prevalecer no processo é que este é um mero instrumento que permite a efetivação do direito material entre as partes

Questões Objetivas

1ª Questão

A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer:

a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quando a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal;

b) sua declaração incidental