Programa Nacional de Direitos Humanos

Tomando o texto acima como referência, responda: a) O que é opinião pública e qual sua importância, bem como a influência da mídia como formadora de opinião? b) Explique se o Judiciário deve considerar a opinião pública, na hipótese de crimes que tenham causado clamor na sociedade.CASO 1 (questão retirada do ENADE 2004). Leia o texto e correlacione com a charge (anexo):

O Governo Federal deve promover a inclusão digital, pois a falta de acesso às tecnologias digitais acaba por excluir socialmente o cidadão, em especial a juventude.

Comparando o texto com a charge, pode-se concluir que:

a) O conhecimento da tecnologia digital está democratizado no Brasil.

b) A preocupação social é preparar quadros para o domínio da informática.

c) O apelo à inclusão digital atrai os jovens para o universo da computação.

d) O acesso à tecnologia digital está perdido para as comunidades carentes.

e) A dificuldade de acesso ao mundo digital torna o cidadão um excluído social.

CASO 2

TEXTO 1. Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos ? PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e garantia dos direitos humanos. (...) O PNDH II incorpora ações específicas no campo da garantia do direito à educação, à saúde, à previdência e assistência social, ao trabalho, à moradia, a um meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer, assim como propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira com vistas à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Atendendo a anseios da sociedade civil, foram estabelecidas novas formas de acompanhamento e monitoramento das ações contempladas no Programa Nacional, baseadas na relação estratégica entre a implementação do programa e a elaboração dos orçamentos em nível federal, estadual e municipal. O PNDH II deixa de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, e passa a ser implementado por meio de planos de ação anuais, os quais definirão as medidas a serem adotadas, os recursos orçamentários destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua execução (II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) ? 2002).

TEXTO 2. Brasil, crise da saúde: risco de apagão nas maternidades de natal. Um acordo não cumprido entre o gestor do SUS de Natal e a classe médica poderá levar à paralisação das maternidades públicas da cidade. Os baixos salários e a falta de uma política de recursos humanos justa e conseqüente tem provocado desânimo dos médicos com o serviço público. As consequências disso são movimentos reivindicatórios, ações na Justiça, paralisações e manifestos

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