Programa social bolsa família e os direitos humanos e sociais

programa social bolsa família e os direitos humanos e sociais

2015

programa social bolsa família e os direitos humanos e sociais

2015

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 DESENVOLVIMENTO        4

2.1 Delimitação e formulação do Problema………………………………………….4.1

2.2 Formulação dos objetivos Geral e especifico…………………………….……4.2

2.3Justificativa……………………………………………………………………………..5

2.4 Metodologia..................................................................................................…..5.1

2.5Revisão Bibliográfica............................................................................................6

2.6Cronograma de pesquisa.....................................................................….……..6.1

2.7 Orçamento............................................………………………………………….......7

2.8 Resultados esperados................................................................................…...7.1

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………8

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INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa visa estudar e analisar o programa social do Governo Federal do Brasil Bolsa Família como política pública fazendo-se assim um paralelo com os direitos sociais e humanos, pois, um dos aspectos relevantes desse programa social é a erradicação da pobreza e o ampara às famílias desfavorecidas, sem as mínimas condições básicas de vida como: alimentação, moradia, vestuário e higiene.

A partir desta abordagem, faz-se um olhar sobre a inclusão dessas famílias extremamente pobres no que diz respeito ao acesso aos direitos sociais e humanos, partindo da igualdade e oportunidade de melhora das condições básicas vitais.

O projeto será pesquisado e identificado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, situada no município de Rosário do Sul, onde se abordam as medidas que condicionam o acesso ao programa bem como inclusão destas famílias nas atividades da sociedade, com enfoque de gerar benefícios que contribuem para a melhoria de vida dos beneficiários juntamente com seus familiares.

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DESENVOLVIMENTO

Delimitação e formulação do Problema

As condições básicas e necessárias de vida das pessoas é um assunto de extrema importância nos dias atuais visto que muitas famílias no Brasil vivem em condições indignas e precárias sem a garantia de seus direitos humanos e constitucionais. Por isso, deve ser discutido e analisado por toda a sociedade, juntamente com os órgãos públicos, como exemplo, as Secretarias de Assistência Social das cidades em geral, pois há um grande índice de exclusão, preconceito, negligência tem levado essas famílias a viverem em situação desumana e excluída da sociedade.

É necessário que toda a sociedade tenha conhecimento do que é o programa social Bolsa Família, qual sua finalidade e como este vem sendo usufruído bem como os amparos legais como a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estão contidos todos os direitos e a proteção das pessoas acometidas pela extrema pobreza e vulnerabilidade social.

2.2 FORMULAÇÕES DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS

Geral:

        -Aprofundar o conhecimento a respeito do programa social do Governo Federal Bolsa Família;

Específicos:

        - Identificar a importância do programa no apoio familiar;

        - Proporcionar o esclarecimento dos direitos sociais e humanos.

JUSTIFICAtIVA

        O presente projeto de pesquisa vem a entender o programa social Bolsa Família e seu impacto na sociedade, estando todos cientes de que se trata de uma política pública em prol dos direitos fundamentais das pessoas, representando um importante aliado no combate à miséria e à fome. Percebe-se que, apesar do programa auxiliar muitas famílias, ainda há muita desigualdade social e econômica, pobreza e exclusão, deixando a desejar os direitos sociais de muitos indivíduos.

                          Justifica-se ainda pela extrema importância na aceitação da sociedade em relação ao programa Bolsa Família, podendo possibilitar a interação dos excluídos, não diferenciando ninguém, pois todos são iguais.

MeTODOLOGIA

        A metodologia utilizada para a realização do projeto de pesquisa foi construída pela leitura dos livros: A Condição Humana e Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico bem como, das leis: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Declaração Universal dos Diretos Humanos.         Desta forma conclui-se que todas as obras citadas proporcionaram a fundamentação para a elaboração do projeto.

REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 6º, Diretos Sociais, dispõe sobre os direitos e proteção dos indivíduos em situação de problemas sociais, como a fome, miséria e vulnerabilidade. Isso mostra que todos são iguais perante a lei, não devendo haver pessoas em situações que comprometam o seu desenvolvimento como pessoa, garantido os direitos básicos previstos na legislação. Devido a isso, o programa Bolsa Família vem tentando suprir essa deficiência social em que algumas famílias ainda hoje, encontram-se.

         Ainda, na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

        

“Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim, como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários”. (Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

        Sabe-se que a pobreza é o maior problema que a humanidade enfrenta na atualidade, problema esse, associado à exclusão e a desigualdade social, desigualdade de acesso aos direitos humanos e sociais amparados por legislações vigentes.