Protocolo De Quioto

Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, aprovado na cidade de Quioto, no Japão, em 1997 e que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Ao todo, 184 países ratificaram o tratado até o momento.

Os países signatários foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de industrialização. Cada grupo tem obrigações distintas em relação ao Protocolo.

• AnexoI – reúne os países desenvolvidos

• Não Anexo I – grupo dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil

Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos atuais níveis elevados de emissões de GEE na atmosfera como resultado da mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo impõe uma grande tarefa às as nações desenvolvidas sob o princípio de "Responsabilidades comuns, porém diferenciadas".

Desta forma, os países desenvolvidos que ratificaram o tratado têm o compromisso de diminuir suas emissões de GEE numa média de 5,2% em relação aos níveis que emitiam em 1990. E têm um prazo final para cumprir a meta: entre 2008 e 2012.

Já os países do não Anexo I não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na redução de emissão desses gases por meio de ações nacionais e também através de projetos previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Teor do Protocolo

O Protocolo de Quioto incide nas emissões de seis gases com efeito de estufa:

• dióxido de carbono (CO2);

• metano (CH4);

• óxido nitroso (N2O);

• hidrocarbonetos fluorados (HFC);

• hidrocarbonetos perfluorados (PFC);

• hexafluoreto de enxofre (SF6).

Setores/categorias de fontes

Energia

Queima de combustível

Setor energético

Indústrias de transformação e de construção

Transporte

Outros setores

Outros

Emissões fugitivas de combustíveis

Combustíveis sólidos

Petróleo e gás natural

Outros

Processos industriais

Produtos minerais

Indústria química

Produção de metais

Outras produções

Produção de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre

Consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre

Outros

Uso de solventes e outros produtos

Agricultura

Fermentação entérica

Tratamento de dejetos

Cultivo de arroz

Solos agrícolas

Queimadas prescritas de savana

Queima de resíduos agrícolas

Outros

Resíduos

Disposição de resíduos sólidos na terra

Tratamento de esgoto

Incineração de resíduos

Outros

Constitui um passo em frente importante na luta contra o aquecimento planetário, pois contém objetivos vinculativos e quantificados de limitação e redução dos gases com efeito de estufa. Globalmente, os Estados signatários do anexo I da Convenção-Quadro (ou seja, os países industrializados) comprometem-se, em conjunto, a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, com vista a uma redução das emissões totais dos países desenvolvidos em, pelo menos, 5 % em relação aos níveis de 1990, durante o período 2008-2012. O anexo B do Protocolo apresenta os compromissos quantificados assumidos pelos Estados signatários. Os Estados que eram membros da UE antes de 2004 terão de reduzir, em conjunto, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8 % entre 2008 e 2012. Os Estados-Membros que aderiram à UE após esta data comprometem-se a reduzir as suas emissões em 8 %, à exceção da Polónia e da Hungria (6 %), bem como de Malta e Chipre que não estão enumerados no anexo I da Convenção-Quadro. Para o período anterior a 2008, os Estados signatários comprometem-se a realizar progressos no cumprimento dos seus compromissos até 2005, devendo fornecer provas desse facto. Os Estados signatários que o desejem poderão utilizar 1995 como ano de referência para as emissões de HFC, de PFC e de SF6. Para a realização desses objetivos, o Protocolo propõe uma série de meios:

• reforço ou criação de políticas nacionais de redução das emissões (aumento da eficiência energética, promoção de formas sustentáveis de agricultura, desenvolvimento das fontes renováveis de energia, etc.);

• cooperação com as restantes Partes contratantes (intercâmbio de experiências ou de informação, coordenação das políticas nacionais através de licenças de emissão, aplicação conjunta e mecanismo de desenvolvimento limpo).

Efetivação do Protocolo de Quioto

Diante da efetivação do protocolo de Quioto, metas de redução de gases foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo de