QUESTIONÁRIO DE CONSTITUCIONAL

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

1) O que justifica os vários conceitos de Constituição?

R.: Porque são pontos de vista, cada um vê a constituição de modo diferentes, e isso são apenas tese, e em teses não existe correta e incorreta.

2) Por que LA SALLE diz que a Constituição Federal é sociológica?

R.: Para La Salle uma Constituição tem que corresponder aos anseios real e efetivo da sociedade, cujas raízes estariam nos fatores reais de poder que regem uma determinada nação, caso contrário a Constituição (escrita), não passaria de uma mera folha de papel.

3) Carl Schmit adota um conceito material ou formal de Constituição?

R.: MATERIAL: A Constituição propriamente dita seria somente aquilo que decorre de uma decisão política fundamental. Conceito decisionista: para ele Constituição é o que decorre de decisão política fundamental. Todo o restante são leis constitucionais e não Constituição propriamente dita, podendo o legislador inclusive ter tratado em legislação infraconstitucional.

D – direitos fundamentais.

E – estrutura do Estado matérias constitucionais.

O – organização dos poderes.

4) O que é Decisão Política Fundamental?

R.: Segundo Schmitt há Constituição e leis constitucionais: a Constituição disporia somente sobre as matérias de grande relevância jurídica, sobre as decisões políticas fundamentais, o DEO (princípios democráticos e Direitos Fundamentais, Estrutura dos Estados e Organização dos Poderes, entre outras); as demais normas integrantes do texto da Constituição seriam, tão somente, leis constitucionais.

5) O que é o princípio da compatibilidade vertical das normas?

R.: O controle de compatibilidade tem como pressuposto que a constituição é a norma mais importante de um País, e por isso deve ser protegida a sua supremacia e seus direitos. Essa supremacia decorre não apenas do conteúdo, mas também do processo de elaboração, decorre dai o princípio da compatibilidade vertical, segundo o qual a validade da norma inferior, depende de sua compatibilidade com a Constituição Federal.

6) Por que a Constituição na teoria pura do direito é uma norma suprema e fundamental?

R.: A norma fundamental é responsável pela formação do sistema normativo, ou seja, é o meio pela qual o sistema é unificado. Além de ter este papel unificador, a norma fundamental também é a fonte do poder constituinte, sendo considerado o último recurso de todo sistema normativo. E é por esta razão que a população obedece a leis e valores postados na Constituição. As normas criadas só se tornam legítimas quando elas são compostas por autoridades que tenham poderes legítimos, concedido pela norma fundamental, de estabelecer normas jurídicas. Estas normas também devem ser ligadas a constituição, pois somente esta age de maneira independente.

7) O que é mutação Constitucional?

R.: Mutação Constitucional não é uma alteração física do texto constitucional, mas sim de sua interpretação, de seu significado. A transformação não está no texto em si, senão na interpretação de determinada regra.

8) Qual sentido de Constituição predomina hoje?

R.: A classificação inicialmente proposta (sociológica, política e jurídica), assumimos nossa preferência pela concepção normativa de constituição, que se aproximaria mais da concepção jurídica. Mas, não poderíamos deixar de esclarecer que a Constituição de um Estado não deve ser vista apenas por uma única concepção, e sim por uma “junção” de todas elas, e nesse ponto devemos considerar que a concepção, ou o sentido que melhor compreende o conceito de constituição, é o sentido ou concepção cultural, que reflete numa união (conexão) de todos os sentidos vistos anteriormente.

Pagina 78 do livro do Pedro Lenza do site.

9) O Constitucionalismo surge formalmente em 1948, com a edição da declaração universal dos direitos humanos da O.N.U. (certo ou errado)?

R.: Errado. O constitucionalismo, teoricamente surgiu aproximadamente no século XVII, a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base á Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição.

10) Dentro de uma visão ampla, não é possível identificar traços do constitucionalismo antes da Magna Carta Inglesa. (certo ou errado)?

R.: Errado, podem ser encontrados traços do constitucionalismo antes da magna carta Inglesa, nos estados Hebreus e Gregos por volta do Século V.

11) O indeferimento, pelo chefe de seção de uma repartição, de um requerimento formulado, com base em uma portaria do diretor da divisão, é legal ou ilegal ao se considerar o sentido jurídico de Constituição (a partir da teoria pura do direito)?

R.: Pode ser extremamente legal. Se o referido requerimento estiver em desacordo com a Constituição Federal, esse requerimento se torna um ato Inconstitucional. Segundo a teoria pura do direito todas as outras normas do ordenamento direta ou indiretamente de dirigem a norma fundamental, a norma última e superior, sendo então, que todas as outras normas do ordenamento direta ou indiretamente se dirigem a ela que constitui a unidade de uma pluralidade de norma enquanto representa o fundamento de validade de todas as normas pertencentes a essa ordem normativa.

A referida portaria deve ter uma lei entre ela e a constituição para que possa ter validade legal, se não houver lei entre ambas, a portaria torna- se inconstitucional, tendo lei, se a portaria estiver em desacordo com a lei também esta será inconstitucional, e se estiver de acordo com a lei será válida.

12) O que é dignidade da pessoa humana?

R.: Princípios são preceitos genéricos, diretrizes substanciais que direcionam o caminho social, ou seja, é o alicerce daquilo que a sociedade acredita. O princípio da dignidade da pessoa humana é aquele no qual se defende que todo ser humano é dotado de uma dignidade básica, a qual existe basicamente para que o indivíduo, possa realizar total ou parcialmente