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Qual a natureza do crime e a queixa?

Tese: Qual a natureza do crime e a queixa?. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  11/6/2014  •  Tese  •  205 Palavras (1 Páginas)  •  299 Visualizações

Qual a natureza da queixa crime e da denuncia?

Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúnciana ação penal pública.Procedimento

A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de apresentação da queixa é de seis meses, a contar da data em que o denunciante tomou conhecimento do crime e dos seus autores.

I Impresindível

II não fornecer elementos necessários ao

III) Crimes que comportam temporária: 121 CP, 148 CP, 157 CP, 158 CP, 159 CP, 213 CP, 267 CP, 270 CP, 288

Prazo: a prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco dias (quando imprescindível) Já nos crimes hediondos e equiparados o prazo da temporária será de trinta dias

A prisão temporária assim como a preventiva não tem instrumento de contra cautela expressa na lei logo será combatida com o pedido de revogação da temporária ou ainda habeas corpus.

A prova vai cair prisão, denuncia

Qual a natureza da queixa crime e da denuncia?

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