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Queixa Crime

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Por:   •  23/3/2014  •  231 Palavras (1 Páginas)  •  242 Visualizações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE/PE

(RENATA...), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., Apto..., Recife/PE, vem, respeitosamente, por meio de se advogado infra-assinado, om fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra (CAMILA...), nacionalidade, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., apto..., nº..., Recife/PE; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. Estava Renata num bar na Ilha dos Navegantes acompanhada de seu namorado, quando, de forma repentina, chega Camila, que é ex-esposa do namorado da querelante e começa a gritar, diante de várias pessoas, agredindo verbalmente Renata chamando-a de “filha da p...”, “rapa...” e “ladra de maridos”.

2. Diante do acima exposto, a querelada cometeu a infração tipificada no artigo 140 do Código Penal, com aumento de pena, dado o atenuante de acordo com o inciso III do artigo 141 do mesmo diploma legal.

3. Portanto, requer a querelante que Vossa Excelência receba e autue a presente queixa-crime e se digne a citar a querelada para o processo e final condenação nas penas do crime previsto no art. 140 c/c art. 141, inciso III do CP. Sendo de proporcional importância a notificação e oitiva das testemunhas arroladas.

Desde já, a querelante apresenta rol de testemunhas.

Nesses termos,

Pede e espera Deferimento.

Recife, 25 de fevereiro de 2014.

...........................................

Advogado (nome)

OAB/... nº...

Rol de testemunhas:

1- ..........................................................

Nome ...............................................

RG ......................................................

CPF .....................................................

Endereço ............................................

2- ..........................................................

Nome ...............................................

RG ......................................................

CPF .....................................................

Endereço ............................................

...

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