Queixa Crime

Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que Josafá, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes, mantendo como refém os familiares de Josafá, exigem que este providencie, em meia hora, R$2.000,00 (dois mil reais), sob pena de cumprirem a ameaça. O agricultor, desesperado, dirige-se à farmácia de seu amigo Josué, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse o título por dinheiro. O farmacêutico prontamente atendeu o pedido, sem maiores indagações, em face da notória honestidade de Josafá. Assim, este último, entregou o resgate aos bandidos, que ainda o ameaçaram, mandando-o ficar calado, caso contrário voltariam para matá-lo. No dia seguinte, o farmacêutico dirigiu-se à agência bancária, onde apresentou o cheque recebido, que, por estar sem provisão de fundos, teve o pagamento recusado. Sem sequer falar com Josafá, o farmacêutico (Josué) dirigiu-se a delegacia, realizando a notitia criminis contra Josafá, que foi indiciado por estelionato na modalidade fraude por meio de pagamento com cheque. Sabendo da notitia criminis contra ele prestada, Josafá dirigiu-se à casa de Josué, onde quitou o débito, e em seguida, apresentou o cheque resgatado na delegacia. Ainda assim, o Ministério Público denunciou o agricultor por estelionato. O MM. Juiz de Direito determinou a citação de Josafá. O denunciado procura auxílio profissional, constituindo-o(a) como seu patrono(a).

Questão: Na qualidade de patrono(a) de Josafá, elabore a peça processual cabível, que melhor represente os interesses do seu constituinte.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara Criminal da Comarca de ........

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Processo n:

Josafá da Silva, já qualificado nos presentes autos, vem por meio de seuadvogado que esta lhe subscreve ( instrumento de mandato incluso doc. 1 ) apresentar a presente resposta a acusação com fundamento nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal pelos motivos defato e de direito a seguir expostas.

I-Dos Fatos

Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos é abordadopor dois meliantes que invadem sua residência e fazem sua esposa e seus filhosderefém com o intento de haver valores pecuniários de Josafá. Ante a ameaça, Josafápassa a descontar junto ao comércio local cheques pessoais para auferir valoresfinanceiros para que possa saciar o ímpetodos criminosos.

II-Do direito

2.1 Da atipicidade da conduta em razão do pagamentoEm que pese Josafá ter emitido os cheques de que o MinistérioPúblico fez referência na denúncia também é verdade queJosafá fez seu pagamentodiretamente as supostas vítimas antes mesmo do oferecimento da denúncia.Por sua vez da análise das Súmulas 554 do STF e 246 do STF aquele que faz opagamento de cheques emitidossem fundos não incorrerá em crime.Desta feita, amoldando-se a conduta do réu aquela prevista nahipótese sumulada não incorreu o réu em crime havendo-se que apontar ser sua condutaatípica por nãopreenchimento de todos