Questionário

1) Em que momento processual é possível fazer o exame dos pressupostos processuais e das condições da ação?

Antes de emitir a tutela jurisdicional ou resposta de mérito.

2) O que são pressupostos processuais?

São os requisitos necessários para que exista a ação, sem a qual não se tem o direito a resposta de mérito.

3) Qual a consequência para o processo na ausência de pressuposto processual?

O processo não chega a bom termo, e o juiz não pode emitir o provimento.

4) Diferencie capacidade de ser parte de legitimidade.

É a aptidão de ser parte no processo, de figurar na condição de autor e réu.

5) O que é capacidade processual?

É a aptidão para figurar como porte, sem precisar ser representado, nem assistido.

6) Qual a função do curador?

É todo o cidadão que tem a incumbência de tratar dos bens ou negócios daqueles que estão incapacitados de o fazer, como órfãos menores, doentes mentais etc.

7) Quais os deveres das partes e seus procuradores?

Das partes: expor os fetos em juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa fé, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraço à efetivação de provimentos judiciais etc.

8) Explique o procedimento para a substituição de procuradores.

A substituição pode ser feita por vontade da parte ou por vontade do procurador (art. 44 e 45 do CPC).

9) O que é litisconsórcio?

É a pluralidade de partes, em um ou ambos os polos do processo, sendo ativo ou passivo, conforme seus integrantes ocupem a posição de autores ou réus, respectivamente.

10) Explique como se classifica o litisconsórcio.

Necessário: Aquele obrigatório por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica. Facultativo: É aquele cuja formação é opcional.

11) O que é litisconsórcio unitário?

Ocorre quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.

12) O que é litisconsórcio simples?

Quando a decisão pode ser diferente para um dos litisconsortes, embora proferida no mesmo processo.

13) Qual o prazo processual na hipótese de litisconsortes com procuradores diferentes?

Nos termos do art. 191 do CPC os litisconsortes com procuradores diferentes terão prazos processuais para se manifestar nos autos em dobro.

14) No que implica a intervenção de terceiros?

Ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente em outras partes.

15) Explique as formas de intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo.

Assistência: Ingresso de 3º para auxiliar a parte que pretende ver vencedora; posição: permite ao terceiro ingressar, reivindicando para si, no todo ou em parte o objeto da ação originária; Nomeação à autoria: permite ao réu que é mero detentor ou preposto indicar o verdadeiro responsável pela coisa ou pelo fato; denunciação da lide: permite as partes exercer o direito de regresso contra o garante no mesmo processo, para ser ressarcido dos prejuízos de eventual perda da demanda e chamamento ao processo: permite ao réu trazer ao polo passivo os demais co-obrigados, que são tão devedores ou mais devedores que ele. É exclusivo do réu.

16) Como o Ministério Público pode atuar em um processo?

O MP pode ser parte ou fiscal da lei.

17) Quais as causas de impedimento do Juiz?

O CPC dispõe, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado (art. 134 do CPC).

18) Quais as causas de suspeição do Juiz?

O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros. (art.135 do CPC).

19) Quais