REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

TEMA - REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: CONCEITO, DISTINÇÃO. GORJETAS. CARACTERES E CLSSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO. MODALIDADES DE SALÁRIO. ADICIONAIS. GRATIFICAÇÃO. COMISSÕES. 13º SALÁRIO. PARCELAS NÃO-SALARIAIS. SALÁRIO E INDENIZAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA E UTILIDADES NÃO-SALARIAIS.

Maurício Godinho Delgado

Alice Monteiro de Barros

1. Introdução

Do ponto de vista etimológico, o termo salário deriva do latim salarium, que por sua vez tem sua origem na palavra sal (salis), utilidade fornecida pelos romanos como pagamento aos domésticos. O sal era utilizado também como pagamento aos soldados das legiões romanas, com o objetivo de permitir que comprassem comida.

2. Conceito:

Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.

A CLT valeu-se da expressão remuneração para incluir, no conjunto salarial, as gorjetas recebidas pelo obreiro pagas por terceiro.

A CLT no art. 76 e 457 teria criado dois tipos legais distintos e inconfundíveis: o salário, parcela contraprestativa paga diretamente pelo empregador e a remuneração, parcela contraprestativa paga diretamente por terceiros. Assim as parcelas estritamente remuneratórias não produziriam diversos efeitos próprios às parcelas estritamente salariais. Logo não integrariam no próprio salário contratual obreiro, deixando de produzir alguns de seus clássicos reflexos. Nesta direção é o Enunc. 354 TST. Ressalte-se que mesmo seguindo-se esta visão defensora da incomunicabilidade entre remuneração e salário, há alguns reflexos contratuais que ainda restam inevitáveis no tocante à media da parcela remuneratória de gorjetas habitualmente recebidas: INSS, FGTS, 13º salário.

3. Natureza jurídica do salário:

São várias as teorias que surgiram para explicar a natureza jurídica do salário:

a) considera salário como o preço do trabalho – surgiu na época em que se equiparava o trabalho a uma mercadoria

b) sustenta que o salário é uma indenização paga ao empregado como compensação pelas energias por ele despendidas em virtude de uma relação contratual de trabalho;

c) afirma a natureza alimentícia do salário

d) atribui ao salário a natureza de contraprestação pelo serviço prestado

e) consiste num dever de retribuição, pelo fato de o empregado se integrar na empresa, pondo à disposição dela o seu trabalho

4. Salário: denominações

Denominações impróprias:

Salário-de-contribuição: corresponde ao parâmetro remuneratório da pessoa filiada à Previdência Social sobre o qual incidirá a alíquota correspondente a seu recolhimento previdenciário.

Salário-benefício: traduz o parâmetro da prestação previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado.

Salário-família: de origem e natureza previdenciária devido aos trabalhadores de baixa renda.

Salário-maternidade: parcelas contratuais pagas á empregada gestante por ocasião de afastamento previdenciário para o parto e subsequente período de aleitamento materno.

Salário-educação: recolhimento parafiscal a ser efetuado pelo empregador perante o Estado, ele se relaciona às obrigações empresariais concernentes à prestação de facilidades de educação e ensino a seus empregados, sua natureza jurídica é de contribuição social.

Salário social: conjunto de prestações genericamente pagas ao trabalhador em virtude de sua existência como sujeito da relação de emprego. A figura engloba, desse modo, não somente as prestações pagas ao empregado pelo empregador e terceiros em derivação da relação empregatícia, como também prestações assumidas pela comunidade mais ampla ou pelo Estado em favor do obreiro (seguro-desemprego, benefícios e serviços previdenciários, prestações de saúde e outras vantagens propiciadas por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa atestar o reconhecimento pela sociedade contemporânea da relevância conferida ao valor-trabalho, construindo-se em seu torno um complexo de prestações da mais variada origem e natureza.

Denominações próprias:

Salário mínimo legal – traduz o parâmetro salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de trabalho no país.

Salário profissional - traduz o parâmetro salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no contexto de determinadas profissões, legalmente especificadas.

Salário-normativo – traduz no parâmetro salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no contexto de determinada categoria profissional., segundo fixado em sentença normativa ou convenção ou acordo coletivo.

Salário-base – contraprestação salarial fixa principal paga pelo empregador ao empregado.

Salário-isonômico – corresponde àquele devido ao empregado que exerce função idêntica ao do colega na mesma empresa

Salário equitativo – se engloba na equivalência de remuneração entre trabalhador temporário e empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços temporários

Salário substituição – salário contratual que se considera devido ao empregado que realize substituição que não tenha caráter meramente eventual.

Salário supletivo – salário fixado judicialmente no tocante a determinado empregado em situações de falta de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância justada – 460 CLT.

Salário complessivo – expressão criada pela jurisprudência para traduzir a idéia de cumulação em um mesmo montante de distintas parcelas salariais.

Salário condição – conjunto de parcelas salariais pagas ao empregado em virtude do exercício contratual em situações específicas, cuja permanência seja incerta ao longo do contrato. Adicional noturno, extras, insalubridade, transferência.

Salário progressivo – constituído pela verba salarial base a que se acoplam parcelas salariais variáveis e crescentes (prêmio produção).