RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO PERIGO PARA OS OBJECTIVOS DE PROTEÇÃO ILEGAL

DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE GUARDA PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO POR PARTE DO ACUSADO

Os fatos imputados na denúncia em relação ao acusado não correspondem à verdade.

Como sabido, e principalmente em razão da atuação cada vez mais intensa da Polícia, é cada vez mais comum que viciados em drogas – especialmente os pertencentes às camadas sociais mais altas – evitem ao máximo o contato com traficantes. Dessa forma, realizam aquisições em quantidades maiores, garantindo a droga por um período mais longo e diminuindo os riscos penais da condição de viciado. Para completar, ainda conseguem um grande desconto em razão do volume da compra.

No caso específico do ecstasy e, principalmente, do LSD, são poucos os fornecedores em Porto Alegre e não é sempre que estão disponíveis. Assim, os viciados costumam comprar quantidades maiores quando as drogas são oferecidas à venda, para evitar que fiquem sem o entorpecente.

Ademais, ecstasy e LSD (assim como as demais drogas, em regra) desenvolvem com facilidade a tolerância do usuário (especialmente se já viciado), fazendo com que doses cada vez maiores tenham que ser utilizadas para que o mesmo efeito seja produzido.

Como não poderia ser diferente, nada há no Inquérito Policial que indique que o acusado “traficava” drogas. Sua personalidade, sua conduta social e seus antecedentes, bem como as circunstâncias do fato e demais elementos de prova colhidos no procedimento policial, em nada indicam a mercancia da droga.

Tais considerações, somadas à ausência de qualquer indício concreto de que o acusado “guardava droga para fim de tráfico ilícito”, permitem desde já a rejeição da denúncia em razão do crime de tráfico.

...