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RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite

Por:   •  9/6/2013  •  7.976 Palavras (32 Páginas)  •  2.607 Visualizações

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP

RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL

MACAPÁ-AP

2013

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RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL

Trabalho apresentado como requisito parcial para

obtenção de aprovação na disciplina Introdução ao Direito, no

curso de Bacharelado em Direito, no Centro de Ensino

Superior do Amapá.

MACAPÁ-AP

2013

RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL

Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite;

Editora - Saraiva

Após analise minuciosa do LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL de forma ampla e geral, a maneira como o mundo jurídico se reforma e se modifica constantemente de períodos em períodos responde aos novos desafios e aos problemas complexos de dimensão inédita, e nesta obra foi apresentada novas demandas sociais, abordando direitos individuais e coletivos podendo os juristas classificar os direitos em novas categorias as descobertas sociais e o fenômeno da globalização, esses fenômenos que tem feito o direito ser classificado em diversas dimensões tendo como base o surgimento dos novos direitos referentes ao homem sob influencia da cultura liberal-burguesa, pela doutrina do jus racionalismo.

Das novas categorias classificatórias do Direito apresentada na obra analisada, nos deparamos com cinco classificações tratando de assuntos diversos tais como: direitos individuais, direitos sociais, direitos metaindividuais, direitos ligados a biotecnologia e direitos advindos da tecnologia da informação. Onde vale de forma sucinta apresentar de forma categórica cada um deles:

1º dimensão direitos individuais, civis e políticos, que surgiu apartir das teses do estado democrático de direito, da teoria da tripartição dos poderes e do principio da doutrina popular. Os mesmos estão diretamente ligados a liberdade, igualdade, propriedade, resistência a opressão e são chamados de direitos negativos porque são contra o estado. Esses direitos apareceram no século XVIII e XIX e se enquadram no contexto da formação do constitucionalismo político clássico.

2º dimensão direitos sociais, econômicos e culturais, com base no direito de igualdade e assim como o direito de primeira dimensão também é um direito individual. Seus princípios buscam a igualdade e o alcance positivo, não são contra o estado, mas exigem do poder público garantia de direitos para todos os indivíduos. Está presente o processo de industrialização e os impasses socioeconômicos que afetaram a sociedade ocidental no século XIX e XX.

3º dimensão direitos metaindividuais, ou seja, o foco deixa de ser o homem individualmente e passa a ter foco nos direitos de todos, direitos coletivos e difusos e direitos de solidariedade. Refere-se à proteção das famílias, do povo e da nação, não se enquadra nem no público e nem no privado. Incluem-se também os direitos que possuem relação com o desenvolvimento, à paz, à qualidade de vida entre outros.

4º dimensão direitos vinculados a biotecnologia, a bioética e a regulação da engenharia genética. São assuntos ligados à atualidade que possui vinculação direta com a vida humana, como a inseminação artificial, aborto, transplante de órgãos entre outro. São direitos polêmicos e de grande desafio para se enquadrar na sociedade, e que vem chamando a atenção de profissionais da saúde e estudiosos.

5º dimensão direitos vinculados a tecnologia da informação, internet e da realidade virtual em geral. Faz parte do impacto do desenvolvimento tecnológico, do avanço da internet e do ramo cibernético e das redes de computadores. Com todo esse avanço tecnológico surgiu a necessidade de uma legislação para regulamentar e proteger os usuários.

Considerado o primeiro código da America Latina o código de Menores de 1927, abordou o tema da menor idade, alterou concepções obsoletas como as de discernimento, responsabilidade, disciplina entre outras, afirmando

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