Resenha crítica - Compreender Direito - Lênio Streck

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO - CESED FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- FACISA

CURSO DE DIREITO

METODOLOGIA CIENTÍFICA

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

RESENHA CRÍTICA

CAMPINA GRANDE

2013

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

RESENHA CRÍTICA

O presente trabalho trata-se de uma Resenha Crítica, que está posta para fins de avaliação do Componente Curricular Metodologia Científica ministrado pela Professora Fernanda Freitas do Curso de Direito da FACISA.

CAMPINA GRANDE

2013

STRECK, Lenio Luiz. Crítica à dogmática jurídica e crítica à crítica do direito. In: Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 19 – 85.

        Lenio Luiz Streck é graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Nesta mesma universidade doutorou-se em 1995. Em 2001, concluiu o pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Publicou as seguintes obras: Verdade e Consenso, Hermenêutica Jurídica e(m) Crise, O que é isto, Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, entre outros. Sua linha de pesquisa é Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos.

         O livro “Compreender Direito” é divido em três partes, sendo a primeira parte, presente nesta resenha, subdividida em dez tópicos, na qual o autor evidencia sua insatisfação no que diz respeito a algumas situações praticadas relativas ao ensinamento jurídico e sua aplicação, por parte de alguns doutrinadores.

         No primeiro tópico, Streck critica a enorme quantidade de princípios existentes à cerca do ensinamento jurídico, dos manuais de direito muito simplificados em torno de situações complexas que deveriam requerer um pouco mais de cuidado por parte dos autores e dos exemplos presentes nesses manuais, que não são nada comuns no nosso cotidiano.

        Em seguida, o autor aborda sobre o que seria o “fetiche da lei”, ele toma de exemplo uma situação descrita no livro “As Aventuras de Gulliver” em que alguns casos tidos como irrelevantes se apoiem na lei como sua principal aposta, que a diversificação de leis para todos os gostos comandem as ações da população. O autor aborda a situação dos nossos representantes, que deveriam cumprir seu papel em suas respectivas funções, que detêm o poder de resolver problemas, mas que em muitas situações correm e se apoiam no Ministério Público para que os casos sejam solucionados.

      A posteriori, Streck discorre sobre a interpretação de situações no ramo do âmbito jurídico. Ele usa o exemplo de uma peça criada por Shakespeare, chamada “Medida por Medida” para nos mostrar que o direito deve seguir lado a lado da literatura e da filosofia, como forma de compreender diferentes situações e avanços do mundo moderno e não ficar somente interligado a lei pura em si. Segundo o autor, para se compreender o direito é preciso que tenha início à partir de uma teoria adequada, pelo contrário, poderá aparecer armadilhas através de perspectivas não bem aceitas por ele.

          O autor evidencia no quarto tópico que conceito e conhecimento devem ser inseridos em algum contexto para que não seja apenas “coisa”, só informações não dão completo sentido ao que se busca. Streck volta a criticar os livros de direito, que não oferecem o saber suficiente para o indivíduo que se interesse. O autor mostra que as facilidades e simplicidades encontradas nos livros de direito não são benéficas para o saber, e que imagens são utilizadas à todo instante na sala de aula para demonstrar obviedades que não necessitariam de tal método.

          Em seguida, Streck cita como exemplo a estória da “Katchanga”  para evidenciar que mesmo o decisivo poder jurídico tendo todos os meios para resolver determinada situação, sempre sobrará algo, pois não existe regra para os sentidos, através da interpretação podemos mudar o sentido das coisas. O autor deixa claro que os juristas ficam limitados no que é a lei, no senso comum, e não abrem caminho para novas interpretações e sentidos. Assim como no jogo da “Katchanga”, Streck faz um elo com os nossos aplicadores do direito, para explicar que não deve existir uma regra pura e simples, devendo haver novas interpretações para que abra maiores caminhos para se buscar os sentidos.

          No tópico seguinte, evidencia-se a crítica do autor em relação aos diálogos existentes no âmbito jurídico, o autor compara a linguagem utilizada no meio esportivo com as expressões próprias dos aplicadores do direito. A crítica de Streck é relativa a vulgarização da linguagem jurídica, que muitas vezes é demasiadamente simplificada ou utilizada de maneira sensacionalista que trás como consequência a perda da essência das expressões jurídicas.

        Adiante, o supramencionado autor fala na espetacularização da informação, que se traduz na esquematização do direito. É mencionada em seu texto, a prática de ensino utilizada nos cursos preparatórios para concursos os quais consistem no cenário deturpador do direito, uma vez que nesses ambientes, não se aprende o conteúdo jurídico e sim decora-se, treina-se, para um evento qualquer, tal como uma prova, e, nesse meio tempo se perde a capacidade de criticar. Streck a todo o momento cita o afastamento entre as palavras e as coisas, que segundo o mesmo, estão cada vez mais distantes devido aos sentidos que vem sendo corrompidos desenfreadamente  e, como a solução para tanto, o douto Streck apresenta a “alografização do direito” como o oposto da instrumentalização do direito – mera ferramenta sem ser levado em conta o conhecimento próprio do direito.